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Notícias
- 13/03/2014 PMDB apresenta alternativa ao Marco Civil da Internet sem a neutralidade da rede Agência Câmara - O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou nesta semana um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). A emenda faz parte da estratégia do PMDB para tentar derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha. Veja mais
- 31/01/2014 Fique por Dentro - Câmara dos Deputados "A matéria busca instituir princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e de conteúdo e demais agentes envolvidos com o uso da Internet. Esta edição do Fique por Dentro busca esclarecer as distintas implicações da regulamentação proposta para a internet." Veja mais
- 11/12/2013 Relator mantém pontos polêmicos em novo texto do Marco Civil da Internet Agência Câmara - No novo substitutivo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), apresentado nesta quarta-feira (11), o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), manteve os pontos mais polêmicos da proposta, que vinham impedindo sua votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. São eles: a chamada neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional. Veja mais
- 05/11/2013 Relator inclui regras no marco civil da internet para tentar coibir espionagem Agência Câmara - O relator da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta terça-feira o texto final do seu parecer, no qual incluiu novas regras para tentar coibir a espionagem de dados de usuários brasileiros por empresas de internet estrangeiras. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, deverá ser votado pelo Plenário na próxima semana. Veja mais
- 11/09/2013 Marco Civil da Internet ganha urgência constitucional na tramitação Agência Câmara - A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) que está na Câmara passará a tramitar em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a urgência a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. Esse prazo, no entanto, só começará a contar depois que a mensagem de urgência da presidente Dilma Rousseff for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que deve ocorrer amanhã. Veja mais
- 03/09/2013 Espionagem na internet torna Marco Civil ainda mais urgente, dizem senadores Agência Senado - As revelações de que o governo americano tem violado o sigilo dos dados dos internautas brasileiros e tem espionado até a presidente da República, Dilma Rousseff, tornam ainda mais urgente a votação de um projeto que resguarde a privacidade e a segurança da internet. Essa é a opinião do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento que levou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a se antecipar à chegada ao Senado do projeto de Marco Civil para Internet (PL 2.126/2011, na Câmara dos Deputados) e iniciar o debate sobre o assunto entre os senadores. Duas audiências já foram realizadas, a última nesta terça-feira (3). Veja mais
- 29/08/2013 Projeto do marco civil recebeu 2 mil sugestões Jornal do Senado - Presente ao debate, o relator do projeto de Marco Civil da Internet na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), pediu aos senadores que pressionem os deputados pela aprovação da proposta. Ele destacou o interesse que o tema desperta, já que o projeto recebeu mais de 2 mil sugestões de emendas quando esteve em consulta pública no site da Câmara. Veja mais
- 07/08/2013 Marco civil da internet ainda causa divergências entre deputados Agência Câmara - Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática divergiram nesta quarta-feira (7) sobre a proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), em audiência pública sobre o assunto. Enquanto deputados da oposição manifestaram apoio ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, parlamentares da base de apoio do governo questionaram a necessidade de uma lei sobre internet. O projeto foi discutido em Plenário em novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares em torno da matéria. Veja mais
- 13/11/2012 Relator altera texto do marco civil para tentar garantir aprovação Agência Câmara - O relator do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterou o substitutivo à proposta para tentar garantir a aprovação pelo Plenário nesta terça-feira (13). Na semana passada, o principal impasse para a votação foi o artigo que trata da neutralidade de rede – esse princípio garante que os provedores de conexão tratarão com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Veja mais
- 07/11/2012 Relator divulga parecer sobre marco civil da internet Agência Câmara - O relator da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou há pouco seu parecer. A votação no Plenário está prevista para esta tarde. Veja mais
- 29/08/2012 Marco civil deve proteger privacidade sem cercear liberdade de expressão Agência Câmara - Alguns dos problemas de invasão de privacidade enfrentados hoje pelo internauta brasileiro dizem respeito à comercialização de dados pessoais e uso dessas informações para publicidade direcionada. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as lacunas na legislação têm possibilitado abusos por parte das empresas de internet. Veja mais
- 11/07/2012 Relatório final do marco civil da internet é divulgado, mas votação é adiada Agência Câmara - Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da comissão especial para votação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11). O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou nesta quarta-feira (11) a versão final do substitutivo à proposta. O relatório preliminar ficou disponibilizado para consulta pública no site e-Democracia entre os dias 4 e 6 de julho. Neste período, o relatório recebeu 109 contribuições e teve mais de 14 mil visualizações. Veja mais
- 04/07/2012 Substitutivo ao marco civil torna mais explícitos direitos do internauta Agência Câmara - Em substitutivo apresentado na quarta-feira (4) por meio do site e-Democracia, o relator do Projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tornou mais explícitos direitos do internauta já estabelecidos na proposta original do governo. A previsão dele é que o texto seja votado pela comissão especial na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Veja mais
- 28/03/2012 Câmara instala comissão especial sobre marco civil da internet Agência Câmara - A comissão especial destinada a analisar a proposta que cria o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) foi instalada nesta quarta-feira (28). Os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Manoel Junior (PMDB-PB) foram eleitos, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente do colegiado. Já o relator será o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Veja mais
- 26/08/2011 Congresso recebe proposta do governo para marco regulatório da internet Agência Senado - O Congresso Nacional recebeu nesta semana o projeto de lei que estabelece um marco regulatório civil da internet, com direitos e deveres de usuários e provedores, além de diretrizes para a atuação do Estado. Elaborado pelo governo, sob a coordenação do Ministério da Justiça, a proposta com 25 artigos tramita na Câmara dos Deputados como PL 2.126/11. Após ser discutido e votado naquela Casa, o projeto será então examinado no Senado. Veja mais