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Notícias
- 11/12/2013 Relator mantém pontos polêmicos em novo texto do Marco Civil da Internet Agência Câmara - No novo substitutivo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), apresentado nesta quarta-feira (11), o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), manteve os pontos mais polêmicos da proposta, que vinham impedindo sua votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. São eles: a chamada neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional. Veja mais
- 05/11/2013 Relator inclui regras no marco civil da internet para tentar coibir espionagem Agência Câmara - O relator da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta terça-feira o texto final do seu parecer, no qual incluiu novas regras para tentar coibir a espionagem de dados de usuários brasileiros por empresas de internet estrangeiras. O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, deverá ser votado pelo Plenário na próxima semana. Veja mais
- 11/09/2013 Marco Civil da Internet ganha urgência constitucional na tramitação Agência Câmara - A proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) que está na Câmara passará a tramitar em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a urgência a Câmara terá 45 dias para votar a proposta. Esse prazo, no entanto, só começará a contar depois que a mensagem de urgência da presidente Dilma Rousseff for publicada no Diário Oficial da Câmara, o que deve ocorrer amanhã. Veja mais
- 03/09/2013 Espionagem na internet torna Marco Civil ainda mais urgente, dizem senadores Agência Senado - As revelações de que o governo americano tem violado o sigilo dos dados dos internautas brasileiros e tem espionado até a presidente da República, Dilma Rousseff, tornam ainda mais urgente a votação de um projeto que resguarde a privacidade e a segurança da internet. Essa é a opinião do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento que levou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a se antecipar à chegada ao Senado do projeto de Marco Civil para Internet (PL 2.126/2011, na Câmara dos Deputados) e iniciar o debate sobre o assunto entre os senadores. Duas audiências já foram realizadas, a última nesta terça-feira (3). Veja mais
- 29/08/2013 Projeto do marco civil recebeu 2 mil sugestões Jornal do Senado - Presente ao debate, o relator do projeto de Marco Civil da Internet na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), pediu aos senadores que pressionem os deputados pela aprovação da proposta. Ele destacou o interesse que o tema desperta, já que o projeto recebeu mais de 2 mil sugestões de emendas quando esteve em consulta pública no site da Câmara. Veja mais
- 07/08/2013 Marco civil da internet ainda causa divergências entre deputados Agência Câmara - Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática divergiram nesta quarta-feira (7) sobre a proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), em audiência pública sobre o assunto. Enquanto deputados da oposição manifestaram apoio ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, parlamentares da base de apoio do governo questionaram a necessidade de uma lei sobre internet. O projeto foi discutido em Plenário em novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares em torno da matéria. Veja mais