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Notícias
- 22/08/2018 Guia dá dicas de como fazer bom uso da internet nas eleições Agência Brasil - O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) lançou um guia com orientações para estimular cidadãos a fazerem um bom uso da internet. O manual traz dicas de como evitar problemas disseminados pelas tecnologias digitais, como as diversas formas de desinformação (práticas também conhecidas como as chamadas notícias falsas ou fake news no termo popularizado em inglês). Veja mais
- 31/01/2018 CGI.br publica diretrizes e recomendações para aplicação de leis sobre Internet no Brasil CGI.br - Responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no País, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulga nesta quarta-feira (31/01) um documento com recomendações e especificações técnicas para a aplicação de leis sobre Internet no Brasil. Resultado dos esforços do Grupo de Trabalho (GT) Marco Civil e Responsabilidades do CGI.br, o documento apresenta conceitos e definições para uma compreensão adequada do ecossistema de governança da Internet, bem como requisitos e diretrizes técnicas relativas à discriminação e a degradação de tráfego, ao gerenciamento de rede, à segurança, sigilo e acesso a registros. Veja mais
- 06/10/2017 CGI.br: Nota pública sobre a aprovação do PLC 110/2017 na Câmara e Senado CGI.br - NOTA PÚBLICA em que expressa discordância a respeito da inclusão do para?grafo 6o no artigo 57-B da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral), que obriga provedores de aplicações e de conteúdos na Internet a removerem conteúdo mediante simples notificação extrajudicial em até 24h. Veja mais
- 18/10/2016 CGI.br discorda do PL que cria um "Cadastro Nacional de Acesso à Internet" CGI.br - CGI.br divulga nota pública sobre Projeto de Lei que propõe criação de "Cadastro Nacional de Acesso à Internet"; documento expressa preocupação do Comitê Gestor com propostas que ferem o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 24/08/2016 CGI.br cria GT sobre projetos de lei relacionados ao Marco Civil CGI.br - Considerando o número crescente de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao Marco Civil da Internet, e a necessidade de se produzir subsídios para orientar os posicionamentos e ações do CGI.br sobre esses PLs, o CGI.br, em sua 7º Reunião Ordinária de 2016, realizada em 22 de julho, criou um GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet. Veja mais
- 03/06/2016 CGI.br recomenda que sociedade seja ouvida sobre franquia de dados na banda larga fixa CGI.br - A partir da criação de um Grupo de Trabalho para tratar do tema da franquia de dados na banda larga fixa, e de debate realizado no último dia 20 de maio, durante reunião do pleno, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aprovou nesta sexta-feira (3) um posicionamento sobre franquia de dados na modalidade banda larga fixa de acesso à Internet. Veja mais
- 03/05/2016 Nota de esclarecimento do CGI.br em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (...) vem a público (...) reiterar o princípio fundamental segundo o qual o combate a ilícitos na Internet deve atingir os responsáveis finais por conteúdos ilícitos e não as entidades intermediárias da rede com pleno respeito aos princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e demais direitos humanos -- princípio este que decorre do Decálogo de Princípios do CGI.br e serve como um dos pilares estruturantes do regime decorrente da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). (...) Veja mais
- 20/04/2016 CGI.br cria grupo de trabalho sobre franquia de dados na banda larga fixa CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em sua reunião ordinária realizada no dia 15/04, deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho que debaterá e estabelecerá posicionamento sobre o tema de franquia de dados na banda larga fixa. O grupo apresentará uma proposta de posicionamento para debate e aprovação ao pleno na próxima reunião do CGI.br, que será realizada no dia 20 de maio, em sua sede, em São Paulo. Veja mais
- 05/04/2016 Nota do CGI.br em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, após tomar conhecimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016, vem a público expressar grande preocupação com as propostas de flexibilização e modificação do regime jurídico adotado no Brasil com a Lei 12.965 em 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet) (...) Veja mais
- 17/12/2015 CGI.br divulga nota de esclarecimento sobre o bloqueio temporário do Whatsapp no Brasil CGI.br - (...) É de entendimento do CGI.br que a suspensão indiscriminada de atividades e serviços – bem como a oneração de um conjunto difuso e indeterminado de usuários da Internet no Brasil e nos países vizinhos que se valem da infraestrutura e dos serviços prestados por empresas brasileiras –, não conta com o respaldo do Marco Civil da Internet para seu embasamento legal. (...) Veja mais
- 10/11/2015 CGI.br apresenta contribuição para a regulamentação do Marco Civil da Internet CGI.br - No dia em que o 10º Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), é oficialmente aberto em João Pessoa, na Paraíba, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresenta sua contribuição ao processo de regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). O documento traz consensos relevantes ao debate sobre Internet no país, construídos ao longo de mais de um ano de discussões ocorridas no âmbito de um Grupo de Trabalho especificamente constituído para tratar da regulamentação do MCI e, posteriormente, levado ao pleno do Comitê. Veja mais
- 09/10/2015 CGI.br diverge das propostas de alteração no Marco Civil da Internet CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), atento às atividades do Congresso Nacional, especialmente aos assuntos relativos à governança e ao uso da Internet no Brasil, publicou hoje uma nova resolução (CGI.br/RES/2015/014) por meio da qual expressa profunda preocupação com a aprovação do Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 06/10/2015. Veja mais
- 01/10/2015 CGI.br é contra PLs que subvertem princípios fundamentais CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou resolução alertando para os riscos inerentes à aprovação do Projeto de Lei 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015). A resolução CGI.br/RES/2015/013 recomenda que o ambiente legal e regulatório relativo à Internet seja orientado, fundamentalmente, à proteção dos direitos básicos dos cidadãos, como o direito à privacidade e à liberdade de expressão. Além disso, o texto recomenda que se preserve o equilíbrio alcançado com o Marco Civil entre a liberdade de expressão e a proteção à privacidade e aos dados pessoais, as atividades relacionadas à persecução criminal e o combate a ilícitos na Internet, bem como a inimputabilidade dos provedores de serviços de Internet por danos decorrentes das ações de seus usuários. Veja mais
- 20/04/2015 Um pouco sobre o Marco Civil da Internet CGI.br - O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. Veja mais
- 03/03/2015 CGI.br manifesta posição sobre a suspensão do WhatsApp no Brasil CGI.br - Por meio de Nota de Esclarecimento, o CGI.br defende que a decisão judicial fere o princípio da inimputabilidade da rede presente no Decálogo de Princípios para a Governança e o Uso da Internet, documento que serviu de inspiração para a Lei 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet. Veja mais