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Notícias
- 18/10/2016 CGI.br discorda do PL que cria um "Cadastro Nacional de Acesso à Internet" CGI.br - CGI.br divulga nota pública sobre Projeto de Lei que propõe criação de "Cadastro Nacional de Acesso à Internet"; documento expressa preocupação do Comitê Gestor com propostas que ferem o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 24/08/2016 CGI.br cria GT sobre projetos de lei relacionados ao Marco Civil CGI.br - Considerando o número crescente de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao Marco Civil da Internet, e a necessidade de se produzir subsídios para orientar os posicionamentos e ações do CGI.br sobre esses PLs, o CGI.br, em sua 7º Reunião Ordinária de 2016, realizada em 22 de julho, criou um GT sobre Projetos de Lei relacionados ao Marco Civil da Internet. Veja mais
- 03/06/2016 CGI.br recomenda que sociedade seja ouvida sobre franquia de dados na banda larga fixa CGI.br - A partir da criação de um Grupo de Trabalho para tratar do tema da franquia de dados na banda larga fixa, e de debate realizado no último dia 20 de maio, durante reunião do pleno, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aprovou nesta sexta-feira (3) um posicionamento sobre franquia de dados na modalidade banda larga fixa de acesso à Internet. Veja mais
- 03/05/2016 Nota de esclarecimento do CGI.br em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (...) vem a público (...) reiterar o princípio fundamental segundo o qual o combate a ilícitos na Internet deve atingir os responsáveis finais por conteúdos ilícitos e não as entidades intermediárias da rede com pleno respeito aos princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e demais direitos humanos -- princípio este que decorre do Decálogo de Princípios do CGI.br e serve como um dos pilares estruturantes do regime decorrente da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). (...) Veja mais
- 20/04/2016 CGI.br cria grupo de trabalho sobre franquia de dados na banda larga fixa CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em sua reunião ordinária realizada no dia 15/04, deliberou pela criação de um Grupo de Trabalho que debaterá e estabelecerá posicionamento sobre o tema de franquia de dados na banda larga fixa. O grupo apresentará uma proposta de posicionamento para debate e aprovação ao pleno na próxima reunião do CGI.br, que será realizada no dia 20 de maio, em sua sede, em São Paulo. Veja mais
- 05/04/2016 Nota do CGI.br em razão do Relatório da CPI - Crimes Cibernéticos CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, após tomar conhecimento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos, divulgado no dia 30 de março de 2016, vem a público expressar grande preocupação com as propostas de flexibilização e modificação do regime jurídico adotado no Brasil com a Lei 12.965 em 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet) (...) Veja mais