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Notícias
- 17/12/2015 CGI.br divulga nota de esclarecimento sobre o bloqueio temporário do Whatsapp no Brasil CGI.br - (...) É de entendimento do CGI.br que a suspensão indiscriminada de atividades e serviços – bem como a oneração de um conjunto difuso e indeterminado de usuários da Internet no Brasil e nos países vizinhos que se valem da infraestrutura e dos serviços prestados por empresas brasileiras –, não conta com o respaldo do Marco Civil da Internet para seu embasamento legal. (...) Veja mais
- 10/11/2015 CGI.br apresenta contribuição para a regulamentação do Marco Civil da Internet CGI.br - No dia em que o 10º Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), é oficialmente aberto em João Pessoa, na Paraíba, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresenta sua contribuição ao processo de regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). O documento traz consensos relevantes ao debate sobre Internet no país, construídos ao longo de mais de um ano de discussões ocorridas no âmbito de um Grupo de Trabalho especificamente constituído para tratar da regulamentação do MCI e, posteriormente, levado ao pleno do Comitê. Veja mais
- 09/10/2015 CGI.br diverge das propostas de alteração no Marco Civil da Internet CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), atento às atividades do Congresso Nacional, especialmente aos assuntos relativos à governança e ao uso da Internet no Brasil, publicou hoje uma nova resolução (CGI.br/RES/2015/014) por meio da qual expressa profunda preocupação com a aprovação do Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 06/10/2015. Veja mais
- 01/10/2015 CGI.br é contra PLs que subvertem princípios fundamentais CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou resolução alertando para os riscos inerentes à aprovação do Projeto de Lei 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015). A resolução CGI.br/RES/2015/013 recomenda que o ambiente legal e regulatório relativo à Internet seja orientado, fundamentalmente, à proteção dos direitos básicos dos cidadãos, como o direito à privacidade e à liberdade de expressão. Além disso, o texto recomenda que se preserve o equilíbrio alcançado com o Marco Civil entre a liberdade de expressão e a proteção à privacidade e aos dados pessoais, as atividades relacionadas à persecução criminal e o combate a ilícitos na Internet, bem como a inimputabilidade dos provedores de serviços de Internet por danos decorrentes das ações de seus usuários. Veja mais
- 20/04/2015 Um pouco sobre o Marco Civil da Internet CGI.br - O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. Veja mais
- 03/03/2015 CGI.br manifesta posição sobre a suspensão do WhatsApp no Brasil CGI.br - Por meio de Nota de Esclarecimento, o CGI.br defende que a decisão judicial fere o princípio da inimputabilidade da rede presente no Decálogo de Princípios para a Governança e o Uso da Internet, documento que serviu de inspiração para a Lei 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 24/02/2015 CGI.br promove reunião aberta para debater a regulamentação do Marco Civil CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil inicia nesta sexta-feira (27) uma nova etapa do debate com a sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014. A partir das 10h, haverá uma reunião com os conselheiros do CGI.br aberta para a participação de todos os interessados por meio de streaming de vídeo ao vivo na web. Veja mais
- 29/01/2015 CGI.br prorroga até 20/02 o prazo da Chamada de Contribuições para regulamentação do Marco Civil CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anuncia que o prazo para o envio de contribuições sobre temas da regulamentação do Marco Civil foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro. As propostas podem ser enviadas por meio da plataforma online disponível em http://marcocivil.cgi.br. Veja mais
- 23/01/2015 Chamada de contribuições para a regulamentação do Marco Civil segue até o dia 31 CGI.br - Cidadãos e organizações interessados em ampliar o debate e contribuir com a discussão que será travada para a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014, têm até o dia 31 de janeiro para enviar, por meio de uma plataforma online, suas colaborações para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Veja mais