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Notícias
- 25/05/2015 Operadoras de telefonia móvel estão impedidas de cortar internet de consumidores mineiros JFMG - Em decisão proferida no dia 20 de maio, o juiz federal substituto Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, deferiu liminar em ação civil coletiva (...) determinando que essas operadoras se abstenham de interromper o serviço de acesso à internet móvel quando a franquia contratada for atingida, em contratos celebrados pelos consumidores do Estado de Minas Gerais antes da vigência da Resolução 632/2014 da Anatel. Veja mais
- 30/04/2015 Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada JFSP - A Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. conseguiu, por intermédio de mandado de segurança, a anulação da requisição feita pela Polícia Federal para informar dados como IP de acesso da máquina, datas de acesso, qualificação completa e dados cadastrais de um determinado usuário da rede social. A decisão é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. Veja mais
- 22/04/2015 Pedidos e decisões envolvendo o Marco Civil da Internet ainda são incomuns no TRF2 TRF2 - Decorrido um ano desde a sanção presidencial da lei que ficou conhecida como marco civil da internet no Brasil, a aplicação da norma tem se mostrado rara nos argumentos dos pedidos judiciais, bem como nas fundamentações de sentenças e acórdãos. Veja mais
- 12/11/2014 Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição TJGO - O juiz Joviano Carneiro Neto (Foto), da comarca de Jussara, determinou nesta quarta-feira (12) que o Facebook Serviços Online do Brasil retire do ar, em até 72 horas, os perfis FAJuta Zoiada e Unifaj Inconveniente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, que denigrem a imagem do Centro de Ciências de Jussara (FAJ). Veja mais
- 21/10/2014 Justiça mantém decisão contra Google Brasil por não revelar IP de blogueiro TJPB - A Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro, que publicava matérias ofensivas e pejorativas contra Indústria de Papel da Paraíba S/A (IPELSA). Desta maneira, os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negaram provimento ao recurso da empresa demandada. Veja mais
- 17/10/2014 TRE-DF julga propaganda irregular em aplicativo e site TRE-DF - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou, nesta sexta-feira (17), processos relativos à propaganda eleitoral em rede social e site. Essa propaganda, objeto da representação, refere-se a um vídeo ofensivo à imagem e à honra de Rollemberg, veiculado exclusivamente pelo aplicativo WhatsApp. Veja mais
- 29/09/2014 Google não é obrigado a fazer censura prévia mas precisa coibir abusos STJ - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte a recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubinho Barrichello. Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censura prévia, cujo exercício não pode ser imposto ao Google. Veja mais
- 24/09/2014 Justiça determina quebra de sigilo de conversas do WhatsApp TJSP - A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook Brasil, proprietário do aplicativo WhatsApp, divulgue a identificação dos envolvidos e conteúdo das conversas de dois grupos, que continham mensagens e montagens pornográficas com fotos de uma estudante universitária paulista. Veja mais
- 08/09/2014 Facebook deve excluir perfil que trazia difamações contra prefeito de São José da Laje TJAL - O Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. deve retirar da internet um perfil que trazia difamações contra o prefeito de São José da Laje, Bruno Rodrigo Valença de Araújo. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5.000,00. A decisão é do juiz José Alberto Ramos, titular da Comarca. Veja mais
- 19/08/2014 Deferida liminar para retirar aplicativos de lojas virtuais TJES - O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo César de Carvalho, deferiu medida liminar para determinar que a Google e a Apple retirem de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, que permite aos usuários fazer comentários no anonimato. Da mesma forma, o magistrado determinou que a Microsoft retire de suas lojas virtuais o aplicativo similar Cryptic. Veja mais
- 14/08/2014 Juiz do TRE-MS mantém bloqueio de Páginas do Facebook TRE-MS - O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Emerson Cafure, manteve o bloqueio de páginas do Facebook que violavam a lisura e a adequação da propaganda eleitoral via internet, pois elas estavam sendo feitas de forma anônima. Veja mais