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Notícias
- 07/06/2018 Anatel diz que Oi não descumpriu neutralidade de rede Agência Brasil - O conselho diretor a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou hoje (7) que, desde 2009, a Oi não infringiu o princípio da neutralidade de rede. Esta foi uma das condicionantes impostas pela agência para a fusão das operadoras Telemar e Brasil Telecom, que resultou na Oi. Prevista no Marco Civil da Internet, a neutralidade de rede assegura que os usuários não podem sofrer qualquer tipo de discriminação no tráfego de conteúdos. Veja mais
- 07/05/2018 Justiça atende pedido do MPF e determina que Microsoft ajuste coleta de dados pelo Windows 10 MPF - Justiça Federal em São Paulo determinou que a Microsoft promova, em até 30 dias, adequações no sistema operacional Windows 10 para que o usuário possa, de forma simples e fácil, optar pelo não fornecimento de dados pessoais à empresa. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal. Atualmente, a opção padrão de instalação e atualização do software permite que a companhia obtenha diversas informações sobre os consumidores, sem o expresso consentimento deles. Por outro lado, desativar a coleta de dados é tarefa complexa e trabalhosa, pois exige que o usuário personalize as configurações de cada serviço oferecido pelo sistema operacional. Veja mais
- 25/04/2018 MPF processa Microsoft para que Windows 10 deixe de coletar dados pessoais sem autorização MPF - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Microsoft para impedir que o Windows 10 continue coletando dados pessoais sem o expresso consentimento dos usuários. Atualmente, a opção padrão de instalação e atualização do sistema operacional permite que a empresa obtenha diversas informações sobre os consumidores, como geolocalização, conteúdo de e-mails, hábitos de navegação e histórico de buscas realizadas na internet. Veja mais
- 16/04/2018 Aplicativos com sede no exterior devem obedecer legislação brasileira, defende MPF MPF - As empresas de aplicativos com servidores de internet sediados no exterior, como o Facebook e o Google, devem obedecer às leis brasileiras para fornecimento de dados, conforme determina o Marco Civil da Internet e o Código de Processo Civil. Qualquer restrição às autoridades nacionais para obter diretamente as informações coletadas por essas empresas vai gerar prejuízo às investigações em andamento, dificultando a apuração de crimes cibernéticos. É o que defende a Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Veja mais
- 05/04/2018 Facebook é multado em R$ 111 mi por descumprir quebra de sigilo em investigações no AM MPF/AM - A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal determinou o pagamento de multa, no valor de R$ 111,7 milhões, à empresa Facebook Serviços Online por descumprimento de decisão judicial. A determinação, de abril de 2016, ordenou a quebra de sigilo de informações contidas em perfis da rede social, bem como de mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, para fins de investigação criminal no âmbito da Operação Maus Caminhos. Veja mais
- 03/04/2018 Vivo é investigada por fornecer publicidade com dados pessoais de clientes MPDFT - Mais uma empresa é investigada pelo possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de clientes. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público, nesta segunda-feira, 2 de abril, para apurar como a operadora Vivo tem utilizado as informações de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. O serviço é oferecido aos anunciantes por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing mobile da companhia. Veja mais
- 23/03/2018 Após decisão judicial, YouTube vai retirar vídeos que difamam vereadora assassinada Agência Brasil - Após a decisão judicial que exigiu a retirada do ar de 16 vídeos que propagam mentiras sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14, no Rio de Janeiro, o YouTube informou hoje (23) que cumprirá a ordem no prazo previsto. (...) A empresa de tecnologia lembra que, com base no Marco Civil da Internet, o juízo examinou cada um dos vídeos indicados e concluiu pela ilegalidade de parte deles, determinando sua remoção. “Os vídeos foram devidamente identificados por meio de URLs específicas e serão removidos no prazo designado pela decisão. O Google respeita a autoridade do Poder Judiciário, a quem compete avaliar a licitude de publicações. A decisão confirma a necessidade da atuação judicial para o balanceamento de direitos, como determina o Marco Civil”. (...) Veja mais
- 01/03/2018 MPDFT consegue o congelamento de site que permitia consulta de dados pessoais MPDFT - A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) conseguiram, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o congelamento do domínio do site Consulta Pública. O portal, disponível no domínio brasileiro btcmt.com.br, fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones. Veja mais
- 01/03/2018 OLX é condenada a indenizar consumidor que não recebeu produto comprado no site da empresa TJGO - A empresa de compra e venda de produtos on-line OLX (Bom Negócio Atividades de Internet Ltda) foi condenada a pagar danos materiais e morais para usuário do site. O consumidor ajuizou ação de indenização após prejuízo de R$ 53 mil na compra de um carro divulgado na página da empresa. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis. Veja mais
- 26/02/2018 Fim da neutralidade de rede nos Estados Unidos não afeta Brasil Rádio TCE - A neutralidade de rede permite que o usuário trafegue na internet sem que a operadora de telefonia interfira em sua conexão. Para Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet e diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, mesmo com o fim da neutralidade de rede nos Estados Unidos, isso não irá afetar a navegação dos usuários brasileiros. Veja mais
- 04/02/2018 MPRJ ajuíza ação inédita contra empresa de comércio eletrônico - Decolar.com MP-RJ - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, ajuizou, na quinta-feira (25/01), uma ação inédita no Brasil. Trata-se de ação civil pública contra a empresa de comércio eletrônico Decolar.com pela prática de geo-blocking – bloqueio da oferta com base na origem geográfica do consumidor - e de geo-pricing – precificação diferenciada da oferta também com base na geolocalização. Veja mais
- 21/12/2017 Fake news e controle na internet são desafios para as eleições de 2018 Agência Brasil - A partir de provedores localizados em diferentes países, notícias falsas, as chamadas fake news, tem impactado os últimos debates públicos mais relevantes, como as eleições nos Estados Unidos, os plebiscitos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, além do acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Veja mais
- 16/12/2017 Fim da neutralidade de rede nos EUA pode ter impactos na internet no Brasil Agência Brasil - "(...) No Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, manifestou-se por meio de sua conta no Twitter e lamentou a decisão. “A revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza”, diz o tuíte. Empresas de telecomunicações já discutem a flexibilização da neutralidade de rede no Brasil, garantida em na lei conhecida como Marco Civil da Internet". Veja mais
- 16/12/2017 Entenda o que é neutralidade de rede e como é o seu funcionamento no Brasil Agência Brasil - "A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo e transformado em legislação em diversos países. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido. México e Canadá, na América do Norte, e Índia e Japão, na Ásia, são outros exemplos". Veja mais
- 14/12/2017 Agência norte-americana acaba com neutralidade de rede na internet do país Agência Brasil - A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou hoje (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. Por três votos a dois, o colegiado, de maioria republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015. Veja mais