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Notícias
- 01/04/2015 Debate sobre Marco Civil é prorrogado até 30 de abril Ministério da Justiça - O debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, previsto inicialmente para ser encerrado nessa terça-feira (31), foi prorrogado até dia 30 de abril. A decisão levou em conta o volume significativo de novas pautas criadas na última semana. Veja mais
- 31/03/2015 Anatel abre discussão sobre neutralidade de rede Anatel - A Anatel colocou à disposição da sociedade consulta pública com questionamentos a fim de auxiliar a formulação do posicionamento da Agência acerca da regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 26/03/2015 PL 955/15: Veda conteúdos de juízes e promotores na Internet De autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), o projeto acrescenta § 5º ao artigo 15 do Marco Civil, com o seguinte teor: "É vedado aos membros do Ministério Público e da Magistratura nacional a publicação de conteúdos na internet, bem como prover aplicações de internet na forma do caput deste artigo." Veja mais
- 03/03/2015 CGI.br manifesta posição sobre a suspensão do WhatsApp no Brasil CGI.br - Por meio de Nota de Esclarecimento, o CGI.br defende que a decisão judicial fere o princípio da inimputabilidade da rede presente no Decálogo de Princípios para a Governança e o Uso da Internet, documento que serviu de inspiração para a Lei 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 02/03/2015 Em um mês, debates públicos on-line atraem visitantes de 60 países Ministério da Justiça - Mais de 11 mil pessoas visitaram a plataforma para coleta de opiniões sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e a formulação do anteprojeto de lei sobre Proteção de Dados Pessoais, e quase mil pessoas se cadastraram para contribuir ativamente. Usuários de 60 países visualizaram o portal Participação MJ (participacao.mj.gov.br), onde a plataforma está hospedada. Veja mais
- 24/02/2015 CGI.br promove reunião aberta para debater a regulamentação do Marco Civil CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil inicia nesta sexta-feira (27) uma nova etapa do debate com a sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014. A partir das 10h, haverá uma reunião com os conselheiros do CGI.br aberta para a participação de todos os interessados por meio de streaming de vídeo ao vivo na web. Veja mais
- 13/02/2015 Debate sobre regulamentação do Marco Civil é prorrogado para 31 de março Ministério da Justiça - Com o intuito de assegurar o maior número de contribuições para a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça prorrogou o prazo do debate público para 31 de março. Veja mais
- 06/02/2015 Debates sobre Marco Civil e Dados Pessoais receberam mais de 300 sugestões em uma semana Ministério da Justiça - Em sua primeira semana, a plataforma que integra os debates públicos sobre Marco Civil da Internet e sobre Proteção de Dados Pessoais teve 8.510 visitas e quase 31 mil pageviews (30.981). O debate sobre dados pessoais recebeu 194 comentários, enquanto o relativo ao Marco Civil recebeu 147. Veja mais
- 05/02/2015 PL 215/15 - Pune os crimes contra a honra praticados nas redes sociais De autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), em 18 de agosto de 2015 (com os PL 1547/2015, PL 1589/2015, PL 4148/15 e PL 7537/17 apensados), do parecer com substitutivo do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Juscelino Filho (PRP-MA). O substitutivo contém modificações e acréscimos à Lei 12.965/14: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1367980&filename=SBT+2+CCJC+%3D%3E+PL+215/2015 Veja mais
- 29/01/2015 CGI.br prorroga até 20/02 o prazo da Chamada de Contribuições para regulamentação do Marco Civil CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anuncia que o prazo para o envio de contribuições sobre temas da regulamentação do Marco Civil foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro. As propostas podem ser enviadas por meio da plataforma online disponível em http://marcocivil.cgi.br. Veja mais
- 28/01/2015 Governo lança debate público sobre regulamentação de lei e anteprojeto Ministério da Justiça - O Ministério da Justiça (MJ) abriu, nesta quarta-feira (28), dois debates públicos que estão diretamente ligados ao uso da internet e à proteção de dados do cidadão: o anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais e a minuta do decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet, sancionado em abril do ano passado. Veja mais
- 23/01/2015 Chamada de contribuições para a regulamentação do Marco Civil segue até o dia 31 CGI.br - Cidadãos e organizações interessados em ampliar o debate e contribuir com a discussão que será travada para a regulamentação do Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014, têm até o dia 31 de janeiro para enviar, por meio de uma plataforma online, suas colaborações para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Veja mais
- 15/01/2015 Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais vão a debate público Ministério da Justiça - O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa. Veja mais
- 19/12/2014 CGI.br abre Chamada de Contribuições sobre temas da regulamentação do Marco Civil CGI.br - O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) convida todos os setores da sociedade, governo, setor empresarial, pesquisadores técnicos e acadêmicos e o terceiro setor para, a partir de uma plataforma online de contribuições, criar condições para ampliar o debate e buscar o consenso em torno dos temas que serão tratados na regulamentação do Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014. Veja mais
- 09/12/2014 EPM realizará nova edição do seminário “Marco Civil da Internet” TJSP - Até o dia 23 de fevereiro (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições e matrículas para o II Seminário Marco Civil da Internet, que será ministrado de 2 a 5 de março, das 9 às 12 horas horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez. Veja mais