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Notícias
- 12/06/2019 PL 3496/19 - dispõe sobre a retirada de conteúdos em redes sociais que induzam à automutilação De autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), "dispõe sobre a retirada de conteúdos nas redes sociais que induzam, instiguem ou auxiliem a automutilação". Apensado ao PL 7.458/17. Veja mais
- 06/06/2019 PL 3389/19 - obrigatoriedade de fornecimento do CPF ou CNPJ para cadastro em aplicações de internet De autoria do deputado Fábio Faria (PSD/RN), "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cadastro em aplicações de internet". Veja mais