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12/06/2019 PL 3496/19 - dispõe sobre a retirada de conteúdos em redes sociais que induzam à automutilação De autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI), "dispõe sobre a retirada de conteúdos nas redes sociais que induzam, instiguem ou auxiliem a automutilação". Apensado ao PL 7.458/17. Veja mais

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