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Notícias
- 06/11/2018 TRF4 proíbe comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no site Mercado Livre TRF4 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em decisão liminar, na última semana, proibiu a comercialização na plataforma digital “Mercado Livre” de produtos que contenham agrotóxicos. A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, integrante da 3ª Turma do tribunal, deu provimento a um recurso interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e restabeleceu, liminarmente, os efeitos de um embargo de atividade que a autarquia ambiental havia imposto ao site de comércio eletrônico online. O embargo tinha sido suspenso por uma liminar da primeira instância da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Veja mais
- 19/10/2018 Cyberterrorismo é tema de palestra no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul TJMS - Nesta sexta-feira (19), o juiz Marcus Abreu de Magalhães, da comarca de Costa Rica, esteve no Plenário Cível, no Tribunal de Justiça, para proferir a palestra Cyberterrorismo. O evento, realizado pela Escola Judicial (Ejud-MS), foi transmitido, ao vivo, para as 54 comarcas do Estado, e prestigiado por servidores, juízes e colaboradores da justiça. Veja mais
- 16/10/2018 Facebook e YouTube têm 48h para retirar do ar vídeos com inverdades sobre livro de educação sexual TSE - Por determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach, o Facebook e o YouTube deverão retirar do ar seis vídeos em que se afirma que o livro “Aparelho Sexual e Cia” foi adotado em programas governamentais enquanto o candidato Fernando Haddad (PT) ocupou o cargo de ministro da Educação (2005-2012). Conforme a decisão, a notícia é sabidamente inverídica, uma vez que o livro não jamais chegou a ser adotado pelo Ministério da Educação (MEC). Veja mais
- 10/10/2018 MPDFT investiga startup que criou o jogo “Bolsomito 2k18” MPDFT - Nesta quarta-feira, 10 de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, abriu inquérito civil público (ICP) para investigar a BS Studios, startup que desenvolveu jogo em que o personagem `Bolsomito` ganha pontos ao matar minorias. O game está sendo comercializado pelo Steam, plataforma digital de distribuição de videogames. Veja mais
- 27/09/2018 Gilberto Gil ganha ação contra Alexandre Frota TJRJ - O ator Alexandre Frota foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização, por danos morais, ao cantor e compositor Gilberto Gil, por postagens ofensivas em sua página no Twitter. A decisão é da juíza Rafaella Ávila de Souza Tuffy Felippe, da 50ª Vara Cível da Capital, na ação movida pelo compositor baiano, justificando que a postagem causou angústia e sofrimento para sua família. Veja mais
- 24/09/2018 Justiça condena Google a remover conteúdo que difamou Marielle TJRJ - O Juízo da 47ª Vara Cível da Capital proferiu, nesta segunda, dia 24, sentença na ação movida pela irmã e pela companheira da vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, contra publicações no Youtube, administrado pelo Google. Na sentença, a magistrada manteve a condenação da empresa de exclusão definitiva dos conteúdos inverídicos e difamatórios proferidos contra Marielle, que foram objeto da decisão liminar em março. Quanto ao controle prévio das postagens e ao conteúdo disponibilizado em plataforma internacional, a magistrada acolheu os argumentos do Google e rejeitou a pretensão das autoras, afastando a indenização requerida contra a empresa. Veja mais
- 21/09/2018 Empresas que prestam serviço na internet podem ser obrigadas a ter atendimento em tempo real a usuários Agência Senado - Empresas que fornecem as chamadas "aplicações de internet", como redes sociais e serviços de e-mail, podem ser obrigadas a manter um atendimento contínuo, em tempo real, aos usuários. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 481/2017. A matéria está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e deve ser discutida em uma audiência pública. Veja mais
- 13/09/2018 MPDFT investiga empresa que rastreia localização de usuários MPDFT - A Comissão de Proteção de Dados Pessoais instaurou, nesta terça-feira, 11 de setembro, inquérito civil público para investigar a obtenção de dados pessoais de brasileiros pela empresa In Loco Tecnologia da Informação. A startup pernambucana desenvolveu um sistema de geolocalização de ambientes internos e externos que chega a ser 30 vezes mais exato que o GPS. Veja mais
- 03/09/2018 Conselho de Comunicação Social aprova alterações em seu regimento interno Agência Senado - O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (3) mudanças no regimento interno, em vigor desde 2013. Órgão auxiliar do Congresso, o Conselho tem como atribuição realizar estudos, pareceres e recomendações em áreas como liberdade de expressão; propaganda; programação de rádio e TV; monopólio dos meios de comunicação; e finalidades educativas das emissoras. Veja mais
- 31/08/2018 WhatsApp e telefônicas devem informar dados de usuários TJMG - A Justiça determinou que o WhatsApp (WhatsApp Inc. e Facebook Serviços online do Brasil Ltda.) e duas operadoras de telefonia celular (OI Móvel S/A e SURF TELECOM) forneçam os dados cadastrados dos titulares e número do IP (Internet Protocol), no caso do WhatsApp, de três números de celular responsáveis por espalhar fake News. Veja mais
- 30/08/2018 EPM inicia seminário sobre Direito Digital no Fórum João Mendes Júnior EPM - Com um debate sobre questões relacionadas ao Marco Civil da Internet, teve início no último dia 27 o seminário A magistratura paulista discute o Direito Digital alinhado à doutrina e à jurisprudência modernas, promovido pela EPM no Fórum João Mendes Júnior. Em seis encontros, o seminário objetiva proporcionar a discussão de temas relacionados ao Direito Digital a partir de painéis realizados pelos juízes de São Paulo, com foco no compartilhamento de experiências extraídas das lides forenses. Veja mais
- 28/08/2018 Provas digitais e diligências telemáticas são temas de discussão entre Brasil e EUA MJ - Nesta terça-feira (28) o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), recebeu a visita do Assessor Jurídico do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Rodrigo Dias, e do Assistente Jurídico do Departamento Federal de Investigação (FBI) no Brasil, Patrick Kramer. Veja mais
- 27/08/2018 MPF em Goiás oferece representação em desfavor de provedores de internet MPF-GO - O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ofereceu, nesta segunda-feira (27), representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em desfavor dos provedores de aplicações da internet Facebook, WhatsApp, Twitter e YouTube. O objetivo é que sejam tomadas providências urgentes, no âmbito da Justiça Eleitoral, no sentido de se impedir que essas entidades imponham, por atos próprios, qualquer tipo de limitação à livre circulação de informações de natureza política de candidatos, partidos políticos, coligações, seus apoiadores e dos cidadãos em geral no curso das eleições de 2018, sem prévia decisão específica da Justiça Eleitoral. Veja mais
- 22/08/2018 Guia dá dicas de como fazer bom uso da internet nas eleições Agência Brasil - O Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) lançou um guia com orientações para estimular cidadãos a fazerem um bom uso da internet. O manual traz dicas de como evitar problemas disseminados pelas tecnologias digitais, como as diversas formas de desinformação (práticas também conhecidas como as chamadas notícias falsas ou fake news no termo popularizado em inglês). Veja mais
- 16/08/2018 MPDFT investiga empresas que comercializam acesso a dados biométricos de brasileiros MPDFT - Nesta quinta-feira, 15 de agosto, a Comissão de Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para investigar as empresas CredDefense, Certibio e Acesso Digital. Elas comercializam o acesso a dados biométricos dos brasileiros para checagem de identidade, conhecido como reconhecimento facial. Veja mais