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Notícias
- 20/11/2017 Delegado do Nuciber explica na Alep a importância de saber utilizar a tecnologia ALEP - O delegado do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) Demétrius Gonzaga, foi o convidado do Grande Expediente da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (20). Ao usar a Tribuna, ele falou sobre o trabalho da delegacia, criada há 12 anos e da evolução na solução de crimes, graças a leis federais e estaduais, entre elas, o marco civil da internet e a lei, que ficou conhecida como Carolina Dieckmann, que alterou o Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos, o que, segundo Demetrius, foi fundamental para que o número de crimes esclarecidos, ultrapassasse os 90% nesse período. Veja mais
- 16/11/2017 Ementário do TJRJ aborda redes sociais e Marco Civil da Interne TJRJ - O Ementário de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sua edição nº 30/2017 que foi publicada em 16/11/2017, tem como tema principal as redes sociais. Das 15 ementas, 6 citaram expressamente o Marco Civil. Veja mais
- 13/11/2017 Justiça mantém bloqueio de 22 milhões e 500 mil reais da conta bancária do Facebook TJRO - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve o bloqueio 22 milhões e 500 mil reais da conta bancária do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, em razão de descumprimento de ordem judicial, por não fornecer dados relacionados ao aplicativo Whats App. A empresa ajuizou mandado de segurança. Veja mais
- 07/11/2017 Justiça acolhe recurso do Google na ação contra música gravada por Gusttavo Lima TJRJ - Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento, por unanimidade, ao recurso do Google Brasil Internet alegando ser impossível fazer a exclusão da música “Que mal te fiz eu (Diz-me)” sem a indicação de todos os endereços na internet (URL’s). Sucesso na voz do sertanejo Gusttavo Lima, a autoria foi contestada pelo cantor português Francisco Manuel de Oliveira Landum. Veja mais
- 06/11/2017 Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos registra 211 ocorrências em sete meses Agência Brasília - Criada em 31 de março deste ano, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil do Distrito Federal, registrou 211 ocorrências até outubro. Nascida com a missão de modernizar o combate ao crime, a unidade fica na sede da corporação, no Parque da Cidade. Veja mais
- 06/11/2017 Magistrados debatem os desafios jurídicos e técnicos da internet ENM - Começou na manhã desta segunda-feira, em Brasília, o Seminário “Internet: Desafios Jurídicos e Técnicos”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola de Formação Judiciária e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Durante dois dias, acadêmicos, especialistas em internet e representantes do meio jurídico vão compartilhar conhecimentos e esclarecer dúvidas de magistrados e assessores do Brasil inteiro, como forma de contribuir na tomada de decisões em questões que envolvam a rede mundial de computadores. Veja mais
- 31/10/2017 CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais Agência Câmara - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”. Veja mais
- 23/10/2017 Juizado no Acre defere liminar para apuração de falsidade ideológica no Facebook TJAC - O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado por V.S.O., contido no Processo n° 0001747-49.2017.8.01.0013. Assim, os requeridos Google Brasil Internet Ltda. e Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. devem retirar a página do usuário “Kel Freire”, bem como todas as fotos publicadas no perfil da referida mídia social, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Veja mais
- 17/10/2017 Promotor ajuíza ação para que Google retire da Internet imagens de exposição polêmica MPSP - Depois de receber resposta negativa sobre denúncia de imagens, o promotor de Justiça Eduardo Dias de Souza Ferreira ajuizou no dia 9 de outubro uma ação civil pública contra a Google, com pedido liminar, para que a empresa torne indisponível o conteúdo dos endereços eletrônicos que noticiaram a polêmica envolvendo o Museu de Arte Moderna (MAM) e uma exposição realizada no dia 29 de setembro em que um artista apresentou-se sem roupa em uma sala onde havia crianças. A ação está em segredo de justiça. Veja mais
- 16/10/2017 Position paper: A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e o Marco Civil da Internet - MCI A RNP é uma rede de educação e pesquisa que promove os princípios do Marco Civil da Internet. Esse documento apresenta as características do Sistema RNP, sua gênese, arquitetura e seu referencial legal. Veja mais
- 13/10/2017 Projeto em análise na Câmara pode facilitar investigação de crimes cibernéticos Rádio Câmara - Para que a polícia chegue ao autor de um acesso ilegal na internet, é necessário descobrir o IP, o protocolo de internet, um registro de conexão, ou seja, uma espécie de endereço na rede. Neste caso, os investigadores precisam de informações de empresas, como as de telefonia; os provedores de conteúdo, como o Google; e as redes sociais, como o Facebook. Mas isso só pode ser feito mediante uma ordem judicial. Um projeto em discussão na Câmara estabelece que, caso haja indício de prática de crime por meio da internet, a autoridade policial ou membro do Ministério Público poderá pedir às empresas informações cadastrais relativas ao IP, sem intermediação de um juiz. Veja mais
- 09/10/2017 Comissão aprova projeto que auxilia no combate ao suicídio Rádio Câmara - Deputados analisam formas de prevenção ao suicídio, especialmente entre os jovens. Proposta (PL 6989/17) do deputado Odorico Monteiro, do PSB do Ceará, altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para determinar que os provedores, assim que notificados por um usuário, retirem conteúdos que possam induzir ou provocar o suicídio. Veja mais
- 06/10/2017 CGI.br: Nota pública sobre a aprovação do PLC 110/2017 na Câmara e Senado CGI.br - NOTA PÚBLICA em que expressa discordância a respeito da inclusão do para?grafo 6o no artigo 57-B da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral), que obriga provedores de aplicações e de conteúdos na Internet a removerem conteúdo mediante simples notificação extrajudicial em até 24h. Veja mais
- 06/10/2017 Michel Temer diz que vai vetar artigo da reforma política considerado censura Agência Brasil - Depois da mobilização de setores da sociedade contra o artigo da reforma política que permite a retirada de conteúdos nas redes sociais sem decisão da Justiça, o presidente Michel Temer divulgou que vetará o artigo a pedido do autor da norma. Veja mais
- 29/09/2017 Faltam mecanismos para coibir violência contra mulher na internet, dizem participantes de audiência pública Agência Câmara - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu debate sobre a violência contra mulheres nas redes sociais e os novos tipos de crimes que são praticados, como a exposição pública de dados e da intimidade. O caso da professora Lola Aronovich, autora do blog “Escreva Lola Escreva”, que tem mais de 13 milhões de acessos, foi o exemplo discutido. Veja mais