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Notícias
- 27/01/2016 Ministro destaca regulação da internet no Brasil Ministério das Comunicações - "O Brasil tem muito que se orgulhar de ser uma referência em termos de construção de uma internet verdadeiramente democrática, através de marcos regulatórios." A declaração foi feita hoje pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, durante o lançamento da segunda fase de debate da regulamentação do Marco Civil da Internet, coordenado pelo Ministério da Justiça, com a colaboração dos Ministérios das Comunicações e da Cultura. (...) Veja mais
- 25/01/2016 MJ abre novo debate público do texto que regulamentará Marco Civil da Internet Ministério da Justiça - Após ter recebido mais de 60 mil visitas e cerca de 1.200 comentários durante a primeira fase do debate de regulamentação do Marco Civil da Internet, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lançará uma nova etapa de consulta à população. A proposta de texto é resultado das contribuições feitas durante a primeira fase do debate, realizada no primeiro semestre de 2015. Para marcar a data, um evento aberto ao público, será realizado na próxima quarta-feira (27) no Ministério da Justiça. (...) Veja mais
- 09/12/2014 EPM realizará nova edição do seminário “Marco Civil da Internet” TJSP - Até o dia 23 de fevereiro (ou até o preenchimento das vagas), estão abertas as inscrições e matrículas para o II Seminário Marco Civil da Internet, que será ministrado de 2 a 5 de março, das 9 às 12 horas horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez. Veja mais
- 29/10/2009 Marco Civil da Internet, evento de abertura FGV.br - Evento de abertura da primeira fase do processo de consulta pública sobre o Marco Civil da Internet, realizado no dia 29 de outubro de 2009, na Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro. O Marco Civil é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria de Assuntos Legislativos, com participação do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Veja mais