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Notícias
- 20/12/2017 Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros STJ - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Google Brasil Internet Ltda. e considerou legal a ordem judicial que determinou a exclusão de blog com conteúdo danoso a terceiro. A relatora é a ministra Nancy Andrighi. Veja mais
- 17/12/2017 Redes sociais, questões de gênero e embates políticos na pauta dos colegiados de direito privado STJ - Dos mais de 400 mil julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2017, muitos tiveram grande repercussão social ou definiram teses importantes para o cotidiano do mundo jurídico. Nos colegiados especializados em direito privado, também houve processo que causasse rebuliço por conta do envolvimento de proeminentes figuras do cenário político atual. Veja mais
- 05/12/2017 Facebook não pode ser obrigado a remover vídeo editado e publicado por terceiro TJDFT - A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e reformou sentença proferida em 1ª instância, que julgou improcedentes os pedidos de condenação em obrigação de publicar vídeo com direito de resposta do autor, bem como remover o conteúdo do vídeo ofensivo. Veja mais