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Notícias
- 06/12/2017 Bloqueio de sites que promovam a prática de crimes divide opiniões em audiência Agência Senado - O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (6). Enquanto alguns convidados consideraram a medida inconstitucional, outros alegaram que atividades ilícitas não podem ser confundidas com liberdade de expressão. O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto no Projeto de lei 169/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na CCT. Veja mais
- 04/12/2017 Comissão aprova garantia de sigilo de dados armazenados em computadores e celulares Agência Câmara - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou mudança no marco civil da internet (Lei 12.965/14) para assegurar o sigilo dos dados armazenados em terminais – computadores, celulares ou qualquer dispositivo que se conecte à internet. Veja mais