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24/04/2017 PL 7460/17 - obriga a remoção de conteúdos que promovam automutilação ou suicídio De autoria da deputada federal Leandre (PV/PR), "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicações de internet a retirarem conteúdos que promovam lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de indução à lesão contra a própria pessoa, automutilação, exposição à situação de risco de vida ou tentativa de suicídio, quando as vítimas forem crianças ou adolescentes". Apensado ao PL 6989/17. Veja mais

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