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20/04/2017 PL 7458/17 - dispõe sobre a retirada de conteúdos que induzam a automutilação ou suicídio De autoria do deputado Capitão Augusto (PR/SP, "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a retirada de conteúdo na internet que induza, instigue ou auxilie a automutilação ou o suicídio, como o jogo denominado "baleia azul"." Apensado ao PL 6989/17. Veja mais

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