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Notícias
- 30/07/2016 Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook Agência Brasil - O Facebook do Brasil conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. A liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Veja mais
- 28/07/2016 MPs alertam para descumprimento da legislação brasileira que regulamenta uso da internet MPF - O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgam, nesta quinta-feira, 28 de julho, nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes e a necessidade de que os provedores e aplicativos cooperem com as autoridades responsáveis por combater os ilícitos. Segundo a nota, as empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil vêm ignorando a legislação brasileira, o que inviabiliza muitas investigações ainda em seu início e resulta em riscos como tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede. Veja mais
- 27/07/2016 MPF/AM obtém bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook Brasil MPF/AM - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de R$ 38 milhões da empresa Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. por descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. O valor bloqueado corresponde ao montante das multas individuais de R$ 1 milhão estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Veja mais
- 12/07/2016 MCTIC amplia transparência nas políticas públicas com nova publicação MCTIC - O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (11), o Plano de Dados Abertos (PDA) com 33 conjuntos de informações sobre ciência, tecnologia e inovação e comunicações. Em até 60 dias, será aberta consulta pública para que a população possa contribuir com sugestões para o documento. Veja mais
- 05/07/2016 Liminar que suspendeu Whatsapp não torna Marco Civil da Internet inconstitucional AGU - A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que as três decisões que suspenderam temporariamente o Whatsapp se basearem em interpretações equivocadas do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5527, na qual o Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor. Veja mais