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Notícias
- 29/04/2016 CPI dos Crimes Cibernéticos vota parecer final na terça-feira (03/05) Agência Câmara - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos reúne-se na terça-feira para votar o relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC). A possibilidade de bloqueio de conteúdos e sites ilegais continua dividindo opiniões no colegiado. Na última quarta-feira (27), o deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou destaque supressivo em relação ao projeto de lei, incluído no relatório, que permite que juízes bloqueiem aplicativos e sites, no caso de conduta ilegal. (...) Veja mais
- 27/04/2016 Quatro projetos tramitam no Senado em reação a planos para limitar internet Agência Senado - Tramitam no Senado Federal quatro projetos que podem dar um fim à polêmica que tomou conta das redes sociais depois que as operadoras de internet anunciaram a intenção de cortar ou reduzir a velocidade de acesso dos internautas que esgotarem a franquia de dados contratada. Três deles proíbem as operadoras de estabelecer franquias de dados em seus contratos; enquanto o outro, sem vedar as franquias, define regras para elas. Veja mais
- 20/04/2016 Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel sobre limite de internet Agência Câmara - O presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet. Veja mais
- 20/04/2016 Limite a internet em banda larga será tema de audiência conjunta de três comissões Agência Senado - A possível limitação do consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverão audiência pública a fim de discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores. Veja mais
- 20/04/2016 CPI dos Crimes Cibernéticos vota relatório final na quarta-feira (27/04) Agência Câmara - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prática de crimes cibernéticos vai votar na quarta-feira (27) o relatório final. O texto recomendou 20 ações para coibir esse tipo de crime. Foram propostos sete projetos de lei, que, após a aprovação do relatório pela comissão, terão de tramitar normalmente na Câmara com prioridade. Veja mais
- 07/04/2016 Relator da CPI de Crimes Cibernéticos exclui ponto polêmico do relatório Agência Câmara - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amim (PP-SC), vai excluir de seu relatório proposta de obrigar provedores de acesso à internet a retirar do ar conteúdos ofensivos à honra, em até 48 horas após serem notificados pelos ofendidos. Veja mais