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Notícias
- 30/04/2015 Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada JFSP - A Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. conseguiu, por intermédio de mandado de segurança, a anulação da requisição feita pela Polícia Federal para informar dados como IP de acesso da máquina, datas de acesso, qualificação completa e dados cadastrais de um determinado usuário da rede social. A decisão é do juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP. Veja mais
- 22/04/2015 Pedidos e decisões envolvendo o Marco Civil da Internet ainda são incomuns no TRF2 TRF2 - Decorrido um ano desde a sanção presidencial da lei que ficou conhecida como marco civil da internet no Brasil, a aplicação da norma tem se mostrado rara nos argumentos dos pedidos judiciais, bem como nas fundamentações de sentenças e acórdãos. Veja mais