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Vídeos
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Ministério Público Federal faz alerta a empresas que descumprem lei da Internet no Brasil
12 de Agosto de 2016 às 00:00
Empresas estrangeiras têm descumprido a legislação que regulamenta o uso da internet no Brasil. O Ministério Público alerta que a prática expõe usuários a riscos de crimes de ódio e até mesmo de terrorismo (duração de 1m46s).
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Ministro da Justiça comenta bloqueio do WhatsApp no Brasil
19 de Julho de 2016 às 00:00
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, comentou o bloqueio do WhatsApp. Segundo o ministro, é preciso uma regulamentação do serviço para evitar que a população seja prejudicada. Nesta terça-feira (19), o serviço de mensagem do aplicativo de celular foi bloqueado em razão...
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Marco Civil da Internet questionado no STF
30 de Maio de 2016 às 00:00
O Partido da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra alguns artigos do Marco Civil da Internet (duração de 0m49s).
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Marco Civil da Internet traz regulamentação para atividades na rede
24 de Maio de 2016 às 00:00
O Governo Federal assinou o decreto que regulamenta a lei 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. As regras ficaram mais claras para garantir a neutralidade de rede, um dos princípios centrais do Marco Civil (duração de 13m55s).
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Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil da Internet
11 de Maio de 2016 às 00:00
Palestra de Danilo Doneda no II Fórum Nacional dos Conselhos de Usuários da Anatel (duração de 35m34s)
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CPI dos Crimes Cibernéticos aprova relatório final
4 de Maio de 2016 às 09:30
CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados, Reunião Deliberativa - votação do Relatório Final (duração de 4h20m42s).
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Fim da internet fixa ilimitada sofre críticas de entidades que defendem consumidores
3 de Maio de 2016 às 17:25
O assunto foi debatido por três comissões na manhã desta terça-feira (3). Foram ouvidos representantes das empresas de telefonia e de internet em banda larga e, do outro lado, organizações da sociedade civil (duração de 2m17s).
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Polêmica sobre o fim da internet fixa ilimitada chega ao Senado
3 de Maio de 2016 às 00:00
Na manhã desta terça-feira (03), as Comissões de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia discutem o assunto em audiência pública (duração de 3m16s).
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Questões ligadas à internet e ao Marco Civil ganham espaço para discussão
25 de Abril de 2016 às 00:00
No Brasil, questões do direito ligadas a internet são regulamentadas pelo Marco Civil, mas como a rede é dinâmica e muda a cada dia, as leis para seu uso precisam ser atualizadas constantemente no mundo inteiro (duração de 2m42s).
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Ministros da Cultura e Justiça falam sobre regulamentação
27 de Janeiro de 2016 às 00:00
Lançamento da segunda fase de debate da regulamentação do Marco Civil da Internet, coordenado pelo Ministério da Justiça, com a colaboração dos Ministérios das Comunicações e da Cultura (duração 1m21s)
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Nova etapa da regulamentação do Marco Civil da Internet vai até 29 de fevereiro
27 de Janeiro de 2016 às 00:00
Nesta quarta-feira (27) foi aberta mais uma etapa para a sociedade dar sugestões para a regulamentação do Marco Civil da Internet. Essa etapa vai até o dia 29 de fevereiro, data limite para que a população envie sugestões. (duração de 3m15s)
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O Marco Civil brasileiro e a "Dichiarazione dei Diritti" italiana
16 de Setembro de 2015 às 00:00
Painel na 6ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais promovido pelo CGI.br e pelo NIC.br (duração de 1h50m27s).