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Notícias
- 28/08/2018 Provas digitais e diligências telemáticas são temas de discussão entre Brasil e EUA MJ - Nesta terça-feira (28) o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), recebeu a visita do Assessor Jurídico do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Rodrigo Dias, e do Assistente Jurídico do Departamento Federal de Investigação (FBI) no Brasil, Patrick Kramer. Veja mais
- 27/08/2018 MPF em Goiás oferece representação em desfavor de provedores de internet MPF-GO - O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ofereceu, nesta segunda-feira (27), representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em desfavor dos provedores de aplicações da internet Facebook, WhatsApp, Twitter e YouTube. O objetivo é que sejam tomadas providências urgentes, no âmbito da Justiça Eleitoral, no sentido de se impedir que essas entidades imponham, por atos próprios, qualquer tipo de limitação à livre circulação de informações de natureza política de candidatos, partidos políticos, coligações, seus apoiadores e dos cidadãos em geral no curso das eleições de 2018, sem prévia decisão específica da Justiça Eleitoral. Veja mais
- 16/08/2018 MPDFT investiga empresas que comercializam acesso a dados biométricos de brasileiros MPDFT - Nesta quinta-feira, 15 de agosto, a Comissão de Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para investigar as empresas CredDefense, Certibio e Acesso Digital. Elas comercializam o acesso a dados biométricos dos brasileiros para checagem de identidade, conhecido como reconhecimento facial. Veja mais
- 15/08/2018 MPSP obtém liminar para que Google torne indisponíveis endereços que abordam suicídio MPSP - Atendendo a pedido da promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital Luciana Bergamo, a Justiça determinou (em caráter liminar) que o Google Brasil torne indisponível o conteúdo de endereços eletrônicos com ilustrações nas quais uma menina ensina como se enforcar. A decisão é do dia 31 de julho. Veja mais
- 14/08/2018 Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos Agência Brasil - A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. Mas os vetos anunciados foram objeto de reclamação por parte de setores que participaram das discussões sobre a nova norma desde a tramitação no Congresso Nacional. Veja mais
- 14/08/2018 Proposta que cria a autoridade de proteção de dados será enviada ao Congresso Planalto - O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Prevista inicialmente no projeto de proteção de dados pessoais sancionado parcialmente nesta terça-feira (14), a criação do órgão foi vetada por vício de iniciativa - somente o Executivo pode sugerir a constituição de um novo órgão. Veja mais
- 14/08/2018 Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador Agência Brasil - O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses. Veja mais
- 09/08/2018 Yahoo retira site “Tudo sobre todos” de seus resultados, mas Google e Microsoft se recusam MPDFT - A empresa Yahoo do Brasil retirou as menções ao site “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca. Entretanto, a Google e a Microsoft, responsável pelo Bing, se recusaram a atender a solicitação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Em julho, a Comissão de Proteção de Dados do MPDFT abriu inquérito para investigar a página e solicitou aos principais buscadores de internet que retirassem a URL do site dos resultados das buscas. Veja mais