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Notícias
- 31/07/2018 Relação entre consumidor e empresas de telefonia será destaque na CCT no segundo semestre Agência Senado - O segundo semestre da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) começa com a análise de 37 propostas, que tratam de temas tão diversos como notícias falsas, usinas nucleares, transgênicos e bloqueadores de sinais em presídios. Entretanto, um dos assuntos mais abordados é a relação entre consumidores e empresas de telecomunicações. Veja mais
- 10/07/2018 Projeto de lei geral de proteção de dados pessoais é aprovado no Senado Agência Senado - O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial. Veja mais
- 09/07/2018 Conselho de Comunicação Social aprova relatório favorável a medida judicial na internet Agência Câmara - Por 8 votos a favor e 3 contra, o Conselho de Comunicação Social aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório do conselheiro Sydney Sanches contrário ao projeto do deputado João Arruda (PMDB-PR). A proposta (PL 5130/16), que proíbe a suspensão de qualquer aplicação da internet por decisão do poder público, está sendo analisada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Veja mais
- 03/07/2018 Regras para proteção de dados pessoais são aprovadas e vão a Plenário Agência Senado - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O relatório foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez alterações de apenas de redação no texto aprovado pela Câmara. A proposta segue agora para o Plenário em regime de urgência. Veja mais