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Notícias
- 23/03/2018 Após decisão judicial, YouTube vai retirar vídeos que difamam vereadora assassinada Agência Brasil - Após a decisão judicial que exigiu a retirada do ar de 16 vídeos que propagam mentiras sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14, no Rio de Janeiro, o YouTube informou hoje (23) que cumprirá a ordem no prazo previsto. (...) A empresa de tecnologia lembra que, com base no Marco Civil da Internet, o juízo examinou cada um dos vídeos indicados e concluiu pela ilegalidade de parte deles, determinando sua remoção. “Os vídeos foram devidamente identificados por meio de URLs específicas e serão removidos no prazo designado pela decisão. O Google respeita a autoridade do Poder Judiciário, a quem compete avaliar a licitude de publicações. A decisão confirma a necessidade da atuação judicial para o balanceamento de direitos, como determina o Marco Civil”. (...) Veja mais
- 01/03/2018 MPDFT consegue o congelamento de site que permitia consulta de dados pessoais MPDFT - A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) conseguiram, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o congelamento do domínio do site Consulta Pública. O portal, disponível no domínio brasileiro btcmt.com.br, fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones. Veja mais
- 01/03/2018 OLX é condenada a indenizar consumidor que não recebeu produto comprado no site da empresa TJGO - A empresa de compra e venda de produtos on-line OLX (Bom Negócio Atividades de Internet Ltda) foi condenada a pagar danos materiais e morais para usuário do site. O consumidor ajuizou ação de indenização após prejuízo de R$ 53 mil na compra de um carro divulgado na página da empresa. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis. Veja mais