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Notícias
- 27/06/2017 Réplicas de conteúdos ofensivos podem ter suspensão imediata Agência Câmara - A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) para exigir que os provedores retirem do ar, dentro de 48 horas, conteúdo ofensivo idêntico àqueles já suspensos por decisão judicial. A medida consta do Projeto de Lei 5203/16, elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, que funcionou em 2015. Veja mais
- 12/06/2017 Projeto proíbe limite de tráfego na banda larga fixa Agência Câmara - Está em análise na Câmara dos Deputados proposta susta dispositivo de resolução Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) (614/13) que autoriza a limitação de tráfego nos planos de banda larga fixa. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 343/16, do então deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que hoje é ministro do Turismo. Veja mais
- 06/06/2017 Debate sugere mudanças e combate, na internet, a situações de risco para jovens Agência Câmara - Em audiência pública da Comissão de Educação sobre a proliferação, na internet, de grupos associados a supostos incentivos a situações de risco entre crianças e adolescentes, especialistas defenderam nesta terça-feira (6) mudanças legislativas para permitir a retirada desse material e a responsabilização civil e criminal dos produtores desses conteúdos. Veja mais