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Notícias
- 23/04/2017 Marco Civil da Internet pode perder força com novas leis, dizem pesquisadores Agência Brasil - A pesquisa "O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital", do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão. Veja mais
- 17/04/2017 Novo site ajuda a monitorar implementação do Marco Civil "Para contribuir com a questão, a ARTIGO 19 lançou um site que visa monitorar como o Marco Civil da Internet tem sido aplicado pelas instituições responsáveis pela internet brasileira, como empresas, órgãos públicos e a Justiça. Hospedado no endereço marcocivil.artigo19.org, o site oferece uma análise sobre a aplicação da lei em 2015 e 2016 sob a perspectiva de cinco categorias: “Remoção de Conteúdo”, “Neutralidade de Rede”, “Desenvolvimento e Acesso à Internet”, “Privacidade” e “Outros Direitos”." Veja mais
- 11/04/2017 Após denúncia do MPF, Justiça Federal abre processo contra vice-presidente do Facebook MPF - A juíza federal Renata Andrade Lotufo recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo pelo crime de desobediência contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan. Na função de principal executivo da empresa no Brasil, Dzodan é acusado de descumprir sistematicamente ordens da Justiça. Veja mais