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Notícias
- 01/09/2016 Projeto estende guarda de registros de conexão a todo provedor de internet Agência Câmara - Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera o Marco Civil da Internet (MCI - Lei 12.965/14) para estender a obrigação de guarda dos registros de conexão de usuários para todo provedor de internet aberto ao público que preste o serviço gratuitamente ou não. Veja mais
- 01/09/2016 Comissão aprova projeto que proíbe uso de aplicativo para alertar blitz no trânsito Agência Câmara - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na terça-feira (30), proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. Pelo texto, o provedor de aplicações de internet deverá tornar indisponível o conteúdo em desacordo com a regra. Veja mais