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Notícias
- 16/06/2016 Confira os detalhes da Política Nacional de Dados Abertos CGU - A Política Nacional de Dados Abertos visa contribuir para o aumento da transparência do governo, criando melhores possibilidades de controle social das ações governamentais. Assim, busca-se uma ampliação do foco da transparência para que não se limite a combater a corrupção e controlar os gastos públicos, mas que também alcance a qualidade do gasto assim como a obtenção de informações para monitorar e avaliar as políticas públicas. Veja mais
- 15/06/2016 MPF: limitação da banda larga por franquia viola legislação e encarece o serviço MPF - Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa terça-feira, 14 de junho, de audiência pública sobre a venda de internet banda larga por franquia. Durante a reunião, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador de Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3ª CCR) do MPF, reforçou posicionamento contrário à limitação da internet de banda larga por franquia. Veja mais
- 14/06/2016 Procons alertam para consulta pública sobra a cobrança de internet banda larga Procon-PR - De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon-Pr e presidente da Proconsbrasil, é fundamental que a sociedade participe desta consulta pública, que estará disponível no site da Anatel nos próximos dias. Os consumidores devem ficar atentos e esse é o momento de lutar contra a mudança na forma de cobrança através da participação na consulta pública, pois no modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada, o que é extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, a prática fere também o Marco Civil da Internet. Veja mais
- 08/06/2016 Anatel ouvirá opiniões da sociedade sobre franquia Anatel - O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje a realização de consultas, por 60 dias, para que a sociedade civil possa se manifestar em relação à franquia de dados na prestação da banda larga fixa. Também serão realizadas reuniões públicas com diversas entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto. Veja mais
- 02/06/2016 “Anatel se curva às telefônicas”, diz presidente da OAB sobre decisão da agência OAB – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente nesta quinta-feira (2) a postura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de não impedir que as operadoras limitem os planos de dados dos usuários. A limitação das franquias estava barrada desde abril, após a Ordem criticar a inércia da agência reguladora. Veja mais