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Notícias
- 28/05/2015 Justiça condena Facebook a identificar usuário acusado de calúnia TJCE - A juíza Juliana Porto Sales, titular da Vara Única da Comarca de Capistrano, a 111 quilômetros de Fortaleza, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a identificar usuário da rede social acusado de caluniar outra pessoa. A magistrada determinou que fossem fornecidos o nome completo, e-mail da conta, dados pessoais, endereço de IP e, caso tenham sido armazenados pelo requerido, o ID do dispositivo e a localização geográfica do momento da criação da conta “Capistrano Nazaré.” Veja mais
- 25/05/2015 Operadoras de telefonia móvel estão impedidas de cortar internet de consumidores mineiros JFMG - Em decisão proferida no dia 20 de maio, o juiz federal substituto Daniel Carneiro Machado, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, deferiu liminar em ação civil coletiva (...) determinando que essas operadoras se abstenham de interromper o serviço de acesso à internet móvel quando a franquia contratada for atingida, em contratos celebrados pelos consumidores do Estado de Minas Gerais antes da vigência da Resolução 632/2014 da Anatel. Veja mais