Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Notícias
- 23/04/2014 Sancionada a lei do Marco Civil da Internet Agência Senado - A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei do marco civil da internet, aprovada na noite de terça (22) pelo Senado Federal. A sanção aconteceu durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NETmundial, em São Paulo. No discurso de abertura da conferência, que trouxe ao Brasil representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da governança da internet, Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar “a legislação em tempo recorde”. Veja mais
- 07/04/2014 Marco civil da internet já recebeu 41 emendas de senadores Agência Senado - O projeto que regulamenta a internet brasileira, conhecido como marco civil da internet (PLC 21/2014), já recebeu 41 emendas de senadores desde que chegou da Câmara dos Deputados, em 26 de março. Como conta com pedido de urgência constitucional apresentado pela Presidência da República, a matéria será analisada simultaneamente por três comissões: a de Comunicação e Informática (CCT); de Fiscalização e Controle (CMA); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Veja mais
- 02/04/2014 Primeiro relator do Marco Civil da Internet defende liberdade de expressão Jornal do Senado - O projeto do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), que disciplina direitos e proibições no uso da rede, será relatado por Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Ele anunciou que o relatório vai observar a privacidade e a liberdade de expressão. Informou também que vai ouvir a sociedade, o governo e os senadores durante a tramitação na CMA. Veja mais