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11/12/2013
Relator mantém pontos polêmicos em novo texto do Marco Civil da Internet
Agência Câmara - No novo substitutivo ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01), apresentado nesta quarta-feira (11), o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), manteve os pontos mais polêmicos da proposta, que vinham impedindo sua votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. São eles: a chamada neutralidade de rede e a possibilidade de o Poder Executivo obrigar, por decreto, as empresas de internet estrangeiras a instalar datar centers no Brasil para armazenamento de dados dos usuários brasileiros em território nacional.
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