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Whatsapp e suspeita de espionagem do celular
Data do Julgamento: 16/04/2019 | Data da Publicação: 17/04/2019
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC "CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR O RÉU (FACEBOOK) A DISPONIBILIZAR REGISTROS DE ACESSO E CONEXÃO DO WHATSAPP. SUSPEITA DE "CLONAGEM" DO APARELHO DE CELULAR DA AUTORA POR TERCEIROS, QUE ESTARIAM TENDO ACESSO AO SEU WHATSAPP. INDÍCIOS BASTANTES À TUTELA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 22 DO ... -
Multa por descumprimento de decisão judicial
Data do Julgamento: 09/02/2018 | Data da Publicação: 20/02/2018
Tribunal/Vara: 4ª Vara Federal de Manaus - AM "Trata-se de procedimento de cumprimento de multa proposto pelo Ministério Público Federal em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLlNE DO BRASIL LTDA.", em razão de descumprimento de decisão exarada no bojo dos autos n° 5413-70.2016.4.01.3200, que determinou à mencionada empresa a quebra de sigilo telemático atinente a conversas efetuadas por meio do aplicativo ... -
Redes sociais e exclusão de perfil
Data do Julgamento: 14/08/2015 | Data da Publicação: 19/08/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR "O Agravante expõe que "[...] o presente recurso é oriundo de medida cautelar inominada com pedido de liminar, ajuizada por (...) em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Facebook Brasil). Em breve síntese da demanda, afirma a Autora, ora Agravada, que ingressou com ação em face do Site Facebook, pois não consegue identificar o usuário respon...