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10/05/2019
Projeto obriga aplicativos a remover conteúdos que incitem à prática de trote
Agência Câmara - O Projeto de Lei 1267/19 obriga provedores de aplicações de internet a remover conteúdos que incitem à prática de trote ou outra conduta que possa causar lesão corporal ou morte sempre que receberem notificação da vítima ou seu representante legal.
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