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Notícias
- 26/09/2017 Senadores pedem adiamento da votação de urgência da regulamentação do Uber Agência Brasil - Após pedido de vista coletiva dos senadores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os parlamentares decidiram pedir ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não aprecie nesta terça-feira (26) o requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. Veja mais
- 19/09/2017 Advocacia-Geral comprova que não cabe à Anatel regulamentar e fiscalizar Uber AGU - A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça que não cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentar e fiscalizar o aplicativo Uber. A atuação ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Sindicato dos Taxistas de Belém (PA) para suspender o funcionamento do Uber e de outros aplicativos de transporte individual na capital paraense. Veja mais
- 01/09/2017 Advocacia-Geral obtém liminar para impedir venda de dados pessoais na internet AGU - A venda ilegal de informações sobre veículos e proprietários na internet foi bloqueada por meio de ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A atuação ocorreu com base na legislação que protege a privacidade online e nas normas que regem a segurança do cadastro do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), evitando crimes como a clonagem de placas e chassis, além de violação dos direitos individuais dos proprietários. Veja mais