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Notícias
- 03/05/2016 PL 5132/16 - dispõe sobre planos de serviço sem limitação de tráfego De autoria do deputado Hugo Motta (PMDB/PB), "dispõe sobre a comercialização de planos de serviço de conexão a internet em banda larga sem limitação de tráfego e estabelece critérios sobre os planos de serviço de conexão de internet móvel. Altera a Lei nº 12965, de 2014". Apensado ao PL 7302/10. Veja mais
- 03/05/2016 PL 5130/16 - propõe formas de sanção aos provedores De autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR), "acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. Propõe a exclusão da proibição ou da suspensão de atividades de provedores como forma de sansão". Veja mais
- 03/05/2016 PL 5129/16 - assegura compensação por velocidade abaixo da contratada De autoria do deputado Marx Beltrão (PMDB/AL), "altera a Lei nº 9.472, de 16 de junho de 1997, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar a compensação pela suspensão, interrupção ou oferta de serviço de conexão à internet por velocidade abaixo da contratada". Apensado ao PL 5112/16. Veja mais