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14/05/2014 [arquivo] PLS 176/14: Propõe que dados do poder público permaneçam no país De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), o projeto "altera o Marco Civil da internet para proteger a privacidade do internauta, assegurar a neutralidade da rede e ampliar as atribuições do Comitê Gestor da internet". 26/12/2018 - Arquivado ao final da Legislatura. Veja mais

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