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Whatsapp e suspeita de espionagem do celular
Data do Julgamento: 16/04/2019 | Data da Publicação: 17/04/2019
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC "CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR O RÉU (FACEBOOK) A DISPONIBILIZAR REGISTROS DE ACESSO E CONEXÃO DO WHATSAPP. SUSPEITA DE "CLONAGEM" DO APARELHO DE CELULAR DA AUTORA POR TERCEIROS, QUE ESTARIAM TENDO ACESSO AO SEU WHATSAPP. INDÍCIOS BASTANTES À TUTELA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 22 DO ... -
Informação inverídica e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 03/04/2019 | Data da Publicação: 04/04/2019
Tribunal/Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia - SP "Ao que se extrai da inicial e da documentação juntada, o autor, figura pública que mantém canal no Youtube, responde a uma queixa-crime pela suposta prática de delitos contra a honra, perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Embu das Artes (processo n° 1013015-97.2016.8.26.0506). Consta que o feito ainda se encontra em fase prelimina... -
Figura pública e identificação de usuários
Data do Julgamento: 14/02/2019 | Data da Publicação: 20/02/2019
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "OBRIGAÇÃO DE FAZER - Twitter - Determinação judicial para fornecimento de dados cadastrais e os números de IP's dos perfis responsáveis por tweets considerados ofensivos ao autor - Na colisão de direitos fundamentais, onde há o confronto entre titulares diversos, é pela proporcionalidade que se chega a conclusão de qual direito deverá preponderar - Gara... -
Fato inverídico e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 01/02/2019 | Data da Publicação: 07/02/2019
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "ELEIÇÕES 2018. RECURSO EM REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. ENCERRAMENTO DAS ELEIÇÕES. DESAPARECIMENTO DO OBJETO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR." -
Preservação de conteúdo e legalidade de blockchain
Data do Julgamento: 19/12/2018 | Data da Publicação: 21/01/2019
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Publicações em páginas do Facebook, Instagram e Twitter. Alegação de conteúdos inverídicos e ofensivos, com o objetivo de produzir o descrédito do autor junto à opinião pública. Pretensão de remoção dos conteúdos, fornecimento de informações dos usuários e abstenção de comunicação dos requerimentos a te... -
Exclusão de vídeos e identificação no Whatsapp
Data do Julgamento: 13/10/2018 | Data da Publicação: 13/10/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "O Ministério Público Eleitoral, por meio da petição ID 532131, apresenta pedido de ingresso na presente representação, na qualidade de litisconsorte ativo, sustentando a existência de interesse público na identificação do responsável pela confecção do vídeo aqui impugnado, para fins de aplicação da sanção prevista no art. 57-H da Lei das Eleições. Re... -
Youtuber e uso indevido de imagem
Data do Julgamento: 27/09/2018 | Data da Publicação: 15/10/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Indenização por danos morais. Divulgação unilateral de vídeo do entrevero ocorrido no taxi do autor em virtude de a requerida pretender almoçar no interior do veículo que é público e deve ser limpo e não ter cheiro ou resquícios de alimentação. A conduta da requerida de divulgar negativamente o vídeo com versão unilateral dos fatos aos seguidores que po... -
Ofensa à dignidade e remoção de vídeos
Data do Julgamento: 24/09/2018 | Data da Publicação: 24/09/2018
Tribunal/Vara: 47ª Vara Cível - Rio de Janeiro - RJ "Trata-se de ação movida por ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA e MÔNICA TEREZA AZEREDO BENICIO em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., alegando, em síntese, serem irmã e companheira da vereadora Marielle Francisco da Silva, assassinada no dia 14 de março do presente ano. Afirmam que após o episódio fatídico, começaram a surgir nas redes sociais conteúdos c... -
Direlto eleitoral e postagens ofensivas
Data do Julgamento: 15/09/2018 | Data da Publicação: 16/09/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "Trata-se de representação, com pedido de liminar, formalizada pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos e por seu candidato a presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, contra Twitter Brasil Rede de Informação Ltda., objetivando a retirada de mensagens alegadamente divulgadas por perfis não identificáveis e ofensivas à honra do segu... -
Fake news e identificação no Whatsapp
Data do Julgamento: 30/08/2018 | Data da Publicação: 30/08/2018
Tribunal/Vara: 25ª Vara Cível - Belo Horizonte - MG "Em suma, alega o Autor que exerce mandato de deputado estadual e é candidato à reeleição, sendo vítima de notícias falsas (fake news) que vêm circulando através do aplicativo WhatsApp, consubstanciadas na imagem de um panfleto contendo conversa inverídica, de cunho difamatório. Assevera que constatou a divulgação da mensagem, em caráter primitivo, ou se...