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Vilipêndio virtual e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 15/08/2018 | Data da Publicação: 16/08/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "AGRAVO DE INSTRUMENTO. FACEBOOK, DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE PUBLICAÇÕES DE CONTEÚDO OFENSIVO. MEDIDA IMPOSTA PARA ALÉM DAS URL’S IDENTIFICADAS. IMPOSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. DESPROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE ATÉ MESMO DIANTE DO UNIVERSO DE USUÁRIOS E DO ATENDIMENTO INCONTESTE DA OR... -
Liberdade de expressão e interesse público
Data do Julgamento: 28/06/2018 | Data da Publicação: 02/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT "Trata-se de ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por José Perrella de Oliveira Costa contra Google Brasil Internet Ltda e Diário do Centro do Mundo, todos qualificados nos autos. Em síntese, o autor informou ter sido citado em investigação da polícia federal sobre tráfico internacional de drogas em razão da apreensão de helicó... -
Mesclagem de "fanpage" e inviabilidade de reativação
Data do Julgamento: 26/06/2018 | Data da Publicação: 02/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT CIVIL. CONSUMIDOR. FACEBOOK. “FANPAGE” DE DEPUTADO DISTRITAL DESATIVADA E INVIABILIDADE DE REATIVAÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS (ARTIGO 52, INCISO V, DA LEI N.º 9.099/95). VALOR ARBITRADO PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO. RECURSO IMPROVIDO. I. Recurso próprio, regular e tempestivo. II. Ausente preliminares, passo à análise do mérit... -
Conteúdo lesivo e domínio público
Data do Julgamento: 30/05/2018 | Data da Publicação: 13/06/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Obrigação de fazer. Provedor de hospedagem de vídeos (Youtube). Remoção de vídeos alegadamente ofensivos. Vídeos que reproduzem a autora em seu trabalho como dançarina de palco e em entrevistas em programas de televisão e rádio. Ausente qualquer conteúdo aviltante. Reprodução das imagens e do conteúdo que foi autorizado pela apelante. Remoção que caract... -
Bloqueio de conta e exercício regular de Direito
Data do Julgamento: 25/05/2018 | Data da Publicação: 29/05/2018
Tribunal/Vara: 39ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "LUIZ SÉRGIO ÁLVARES DE ROSE ajuizou a presente demanda em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE DO BRASIL LTDA, alegando, em síntese, que é fundador da marca Método DeRose, que "é uma Cultura, uma proposta de estilo de vida com ênfase em boa qualidade de vida, boas maneiras, boas relações humanas, boa cultura, boa alimentação e boa forma" e exerce o magisté... -
Exclusão de perfil e medida desproporcional
Data do Julgamento: 19/04/2018 | Data da Publicação: 25/04/2018
Tribunal/Vara: 3ª Vara Cível - Lins - SP "(...) ajuizou ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL e (...), alegando, em resumo, que exerce o cargo de Vereador à Câmara Municipal de Sabino e foi alvo de ofensas proferidas contra sua pessoa pela ré Rosilene, por meio de sua página pessoal na plataforma do site Facebook, na qual ela ad... -
Remoção de conteúdo e multa "horária"
Data do Julgamento: 04/04/2018 | Data da Publicação: 09/04/2018
Tribunal/Vara: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco - AC "Trata-se de pedido de medida liminar formulado por (...) em face de (...) e Facebook Serviços Online do Brasil objetivando a retirada de postagem ofensiva à sua honra. Passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. O reclamante aduz na inicial que o primeiro reclamado, sem qualquer embasamento fátic... -
Direito de retratação e publicação no perfil
Data do Julgamento: 08/11/2017 | Data da Publicação: 24/11/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT "CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÕES CAUTELAR E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA ÚNICA. DUPLO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET. REDE SOCIAL. FACEBOOK. INEXISTÊNCIA DE CONTROLE EDITORIAL. LEI Nº 13.188/2015. DIREITO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA. § 1º DO ART. 19 DA LEI Nº 12.965/2014. INDICAÇÃO DA URL E DECISÃO JUDICIAL ... -
Direitos autorais e indicação de URL
Data do Julgamento: 17/10/2017 | Data da Publicação: 19/10/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AUTORAL. OBRA MUSICAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ORDEM JUDICIAL PARA O FIM DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO DIVULGADO NA INTERNET. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS URL’S PARA QUE A EMPRESA PROVEDORA POSSA CUMPRIR COM rEXATIDÃO A ORDEM JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 19, § 1° DA LEI 12.965/2014. FIRME JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -
Liberdade de expressão versus conteúdo ofensivo
Data do Julgamento: 18/09/2017 | Data da Publicação: 21/09/2017
Tribunal/Vara: 44ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "Trata-se de ação civil pública ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RODRIGO PIÓLOGO e OUTROS, em que a autora alega, em síntese, que os réus produziram e disponibilizaram conteúdo ofensivo na rede mundial de computadores (internet). Destaca que os direitos de minorias, a saber: população LGBT, mulheres, criança e adolescente...