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Perfil falso e identificação por IP
Data do Julgamento: 01/09/2017 | Data da Publicação: 05/09/2017
Tribunal/Vara: 2ª Vara Cível - Sertãozinho - SP "(...) Alega a autora que é diretora de uma escola na cidade de (...); alega, ainda, que pessoa desconhecida por ela, criou perfil falso no Facebook, utilizando o nome de "Antonio Badias". Através deste perfil, o usuário publicou mensagens ofensivas contra a requerente e seu marido; afirma, ainda, que as publicações, de muito mau gosto, ofenderam atribut... -
Remoção de conteúdo e localizador URL
Data do Julgamento: 22/08/2017 | Data da Publicação: 25/08/2017
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE APLICAÇÃO. REDE SOCIAL. FACEBOOK. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. FORNECIMENTO DE LOCALIZADOR URL. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO. NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO DO REQUERENTE. MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 08/06/2015. Recurso especial interposto em 29... -
Conteúdo ofensivo e indicação específica
Data do Julgamento: 31/07/2017 | Data da Publicação: 03/08/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. TUTELA ANTECIPADA. Pretensão de exclusão de conteúdo ofensivo, publicado e compartilhado no Facebook e em outras páginas de propriedade dos agravados. Possibilidade. Agravante que vem sendo vítima de inúmeras piadas de conotação sexual. Existência de elementos que permitem a sua exata identificação, sobretudo no ambiente... -
Conteúdo difamatório e mecanismo de busca
Data do Julgamento: 19/07/2017 | Data da Publicação: 25/07/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS À IMAGEM E À HONRA. SÍTIO DE BUSCA GOOGLE SEARCH. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE VINCULAM O NOME DOS AUTORES A PREDICATIVOS QUE DEPRECIAM A SUA HONRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREVENÇÃO DA CÂMARA. RÉU QUE É PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR EM AÇÃO... -
Logomarca editada e remoção de conteúdo
Data do Julgamento: 16/06/2017 | Data da Publicação: 21/06/2017
Tribunal/Vara: 12ª Vara Cível - Brasília - DF "Cuida-se de ação ajuizada pelo procedimento comum por CIR Premier Hospital Odontológico de Brasília LTDA em desfavor de Jacaré Banguela Comunicação LTDA ME, Kibe Loco Empreendimentos e Produções Artísticas LTDA-EPP, Radio e Televisão Record S/A, Walter Gomes Cunha e Paulo Ítalo Silva de Medeiros. Narra a autora que, em 31 de maio de 2016, o requerido... -
Impossibilidade de monitoramento prévio
Data do Julgamento: 13/06/2017 | Data da Publicação: 22/06/2017
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FACEBOOK. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . AUSÊNCIA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO INFRINGENTE DA INTERNET. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. MONITORAMENTO PRÉVIO DE PUBLICAÇÕES NA REDE SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação... -
Remoção de imagens íntimas de menores
Data do Julgamento: 19/05/2017 | Data da Publicação: 26/05/2017
Tribunal/Vara: 1ª Vara - São Pedro - SP "L. N. S. V., Repres.p/ Mãe M. F. V., B. L. S. G., Repres. p/ Mãe I. C. DE L. S. G. e M. E. D. P., Repres. p/ Mãe A. S. DE M. D. D. propuseram Ação de Obrigação de Fazer em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA alegando, em síntese, que tiveram suas imagens e vídeos em situação de nudez divulgadas através das rede... -
Violação de marca e identificação por endereço MAC
Data do Julgamento: 15/05/2017 | Data da Publicação: 23/05/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. TUTELA INIBITÓRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DO AUTOR EM ANÚNCIO DE PORTAL DE COMÉRCIO ELETRÔNICO MANTIDO PELO RÉU. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ANUNCIANTES. A obrigação de fornecimento de dados de identificação dos usuários fraudadores está no art. 10, § 1º, da Lei nº 12.965/14. Obrigação que, ao qu... -
Pedido de exclusão genérica de conteúdos
Data do Julgamento: 02/05/2017 | Data da Publicação: 05/05/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GOOGLE. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS. BLOQUEIO DE PALAVRAS-CHAVES. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO GENÉRICA DE QUALQUER REFERÊNCIA QUE ENTENDA OFENSIVA À SUA HONRA OU AO SEU PASSADO DE MODELO FOTOGRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO URL DA PÁGINA ONDE ESTE ESTIVER INSERIDO. DIREITO ... -
Provedores de pesquisa e exclusão da lide
Data do Julgamento: 27/04/2017 | Data da Publicação: 15/05/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PESSOA FÍSICA. NOME. IMAGEM. CONTEÚDO PORNOGRÁFICO. SÍTIO ELETRÔNICO. CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA. OFENSA MORAL. EMPRESA. PESQUISA. INTERNET. DEMANDA. POLO PASSIVO. EXCLUSÃO. 1 – O fato de a agravante não hospedar o sítio eletrônico de conteúdo pornográfico ofensivo ao agravado não somente impede o atendime...