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Informação inverídica e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 03/04/2019 | Data da Publicação: 04/04/2019
Tribunal/Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia - SP "Ao que se extrai da inicial e da documentação juntada, o autor, figura pública que mantém canal no Youtube, responde a uma queixa-crime pela suposta prática de delitos contra a honra, perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Embu das Artes (processo n° 1013015-97.2016.8.26.0506). Consta que o feito ainda se encontra em fase prelimina... -
Responsabilidade subjetiva e indenização afastada
Data do Julgamento: 17/03/2019 | Data da Publicação: 01/04/2019
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG "APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – GOOGLE E JUSBRASIL – PROVEDORES DE APLICAÇÃO DE INTERNET – DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A AÇÃO TRABALHISTA – REPLICAÇÃO DE CONTEÚDO DE TERCEIRO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – ARTIGO 19 LEI 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET) – DEVER DE ... -
Fake news e exclusão de perfis
Data do Julgamento: 01/03/2019 | Data da Publicação: 08/03/2019
Tribunal/Vara: 22ª Vara Cível de Brasília - DF "Cuida-se de demanda movida por FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SKALETSKY em desfavor de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA, partes devidamente qualificadas, na qual se postula tutela de urgência, de conteúdo inibitório, destinada a suprimir conteúdo e a inativar perfis da rede social, além da requisição judicial de registros de acesso a aplicações de ... -
Fato inverídico e remoção de conteúdos
Data do Julgamento: 01/02/2019 | Data da Publicação: 07/02/2019
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "ELEIÇÕES 2018. RECURSO EM REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. REMOÇÃO DE CONTEÚDO. ENCERRAMENTO DAS ELEIÇÕES. DESAPARECIMENTO DO OBJETO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR." -
Perfil falso e inércia da parte
Data do Julgamento: 11/12/2018 | Data da Publicação: 17/12/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Autor que pretende a remoção de página no “Facebook”, que utiliza seu nome e de sua clínica, na qual veiculadas informações de conteúdo ofensivo - Sentença que julgou procedente a ação para determinar a imediata exclusão da página, no prazo de 24 horas, sob pena de mu... -
Vagas de emprego e caráter discriminatório
Data do Julgamento: 21/11/2018 | Data da Publicação: 23/11/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior do Trabalho - TST "RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA PROVEDORA DE APLICAÇÕES DA INTERNET. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE EMPREGO. VEDAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE DESCRIÇÕES DISCRIMINATÓRIAS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCO CIVIL DA INTERNET 1 - A co... -
Infração ambiental e perigo reverso
Data do Julgamento: 31/10/2018 | Data da Publicação: 05/11/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Regional Federal da 4ª Região "Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, em Mandado de Segurança pela qual pretende a parte impetrante a suspensão da eficácia da sanção de embargo aplicada, conforme o Termo de Embargo nº 724971-E, de modo que a autoridade impetrada se abstenha da prática de quaisquer outros atos que possam constrangê-la ilegalmente, à censur... -
Exclusão de vídeos e identificação no Whatsapp
Data do Julgamento: 13/10/2018 | Data da Publicação: 13/10/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "O Ministério Público Eleitoral, por meio da petição ID 532131, apresenta pedido de ingresso na presente representação, na qualidade de litisconsorte ativo, sustentando a existência de interesse público na identificação do responsável pela confecção do vídeo aqui impugnado, para fins de aplicação da sanção prevista no art. 57-H da Lei das Eleições. Re... -
Youtuber e uso indevido de imagem
Data do Julgamento: 27/09/2018 | Data da Publicação: 15/10/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Indenização por danos morais. Divulgação unilateral de vídeo do entrevero ocorrido no taxi do autor em virtude de a requerida pretender almoçar no interior do veículo que é público e deve ser limpo e não ter cheiro ou resquícios de alimentação. A conduta da requerida de divulgar negativamente o vídeo com versão unilateral dos fatos aos seguidores que po... -
Ofensa à dignidade e remoção de vídeos
Data do Julgamento: 24/09/2018 | Data da Publicação: 24/09/2018
Tribunal/Vara: 47ª Vara Cível - Rio de Janeiro - RJ "Trata-se de ação movida por ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA e MÔNICA TEREZA AZEREDO BENICIO em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., alegando, em síntese, serem irmã e companheira da vereadora Marielle Francisco da Silva, assassinada no dia 14 de março do presente ano. Afirmam que após o episódio fatídico, começaram a surgir nas redes sociais conteúdos c...