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Violação autoral em redes sociais
Data do Julgamento: 13/05/2015 | Data da Publicação: 05/08/2015
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REDE SOCIAL. ORKUT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR (ADMINISTRADOR). INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO. ESTRUTURA DA REDE E COMPORTAMENTO DO PROVEDOR QUE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADES CONTRIBUTIVA E VICÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANOS QU... Comentado por: Claudio de Lucena Neto, Eduardo Magrani -
Identificação por elementos além de URLs
Data do Julgamento: 24/02/2015 | Data da Publicação: 06/03/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LIMINAR DEFERIDA - FACEBOOK - RETIRADA DE CONTEÚDO OFENSIVO - INDICAÇÃO DAS URLS - MEDIDA DISPENSÁVEL - ARTIGO 19, § 1º DA LEI 12.965 - INDICAÇÃO PRECISA DO CONTEÚDO - OUTROS MEIOS POSSÍVEIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O artigo 19, § 1º da Lei 12.965/14 determina a indicação precisa do co... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ], Walter Aranha Capanema -
Remoção de conteúdo sem indicação clara
Data do Julgamento: 01/10/2014 | Data da Publicação: 03/10/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Antecipação dos efeitos da tutela. Pretensão de exclusão de fotos da agravada veiculadas indevidamente no Facebook e WhatsApp. Alegação de ilegitimidade passiva. Descabimento. Notória aquisição do WhatsApp pelo Facebook. Inexistência, por ora, de prova inequívoca do alegado direito da autora. Liminar revogada. Tutela recursal parcialmente deferida." Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]