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Direitos autorais e liberdade de expressão
Data do Julgamento: 06/02/2018 | Data da Publicação: 09/02/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC "APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POSTAGEM DE PARÓDIA MUSICAL NA PLATAFORMA YOUTUBE. REMOÇÃO TEMPORÁRIA DO CONTEÚDO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DA OBRA ORIGINAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GOOGLE. INSUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES... Comentado por: Carlos Augusto Liguori Filho -
Remoção de conteúdo e direitos autorais
Data do Julgamento: 09/11/2017 | Data da Publicação: 24/11/2017
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença acolhendo o pedido de obrigação de retirada do conteúdo da plataforma da requerida, bem como condenando-a a indenizar à parte autora por danos materiais. Recurso da parte autora para majorar a indenização, bem como incluir outras URL's na determinação liminar. ... Comentado por: Camila de Araújo Guimarães -
Violação autoral em redes sociais
Data do Julgamento: 13/05/2015 | Data da Publicação: 05/08/2015
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REDE SOCIAL. ORKUT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR (ADMINISTRADOR). INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO. ESTRUTURA DA REDE E COMPORTAMENTO DO PROVEDOR QUE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADES CONTRIBUTIVA E VICÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANOS QU... Comentado por: Claudio de Lucena Neto, Eduardo Magrani -
Provedor de conteúdo e contrafação autoral
Data do Julgamento: 03/09/2014 | Data da Publicação: 08/09/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ "APELAÇÃO. SUMÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE CONTEÚDO DE INTERNET. DIREITO AUTORAL. CONTRAFAÇÃO. VÍDEO-AULAS DE CURSO DE ENSINO JURÍDICO. DANO MATERIAL E MORAL. 1. Réu que oferece serviços de internet de hospedagem, permitindo que usuários os utilizem como ferramenta para a criação e manutenção de homepages próprias. A Autora aduz que, não obs... Comentado por: Marcos Wachowicz