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Eleições 2018 e restrição do WhatsApp
Data do Julgamento: 07/11/2018 | Data da Publicação: 08/11/2018
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "ELEIÇÕES 2018. REPRESENTAÇÃO. WHATSAPP. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA GARANTIA DA LISURA DO PLEITO. ENCERRAMENTO DAS ELEIÇÕES. DESAPARECIMENTO DO OBJETO. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA." -
Perfil falso e suspensão de rede social
Data do Julgamento: 28/09/2017 | Data da Publicação: 30/10/2017
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2016. ASTREINTES. ART. 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PROPAGANDA ELEITORAL OFENSIVA. ANONIMATO. FACEBOOK. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O caso diz respeito a descumprimento de ordem judicial que se estendeu por 20 (vinte dias) para retirada de propagand... Comentado por: Rodrigo Cardoso Silva -
Bloqueio do WhatsApp e direito à comunicação
Data do Julgamento: 27/10/2016 | Data da Publicação: 04/11/2016
Tribunal/Vara: Supremo Tribunal Federal - STF "(...) Na sociedade moderna, a internet é, sem dúvida, o mais popular e abrangente dos meios de comunicação, objeto de diversos estudos acadêmicos pela importância que tem como instrumento democrático de acesso à informação e difusão de dados de toda a natureza. Por outro lado, também é fonte de inquietação por parte dos teóricos quanto à possível ne... Comentado por: Claudio de Lucena Neto -
Representação criminal e bloqueio de aplicativo
Data do Julgamento: 19/07/2016 | Data da Publicação: 19/07/2016
Tribunal/Vara: 2ª Vara Criminal - Duque de Caxias - RJ "Trata-se de representação da d. autoridade policial da 62ª DP, ratificada pelo Ministério Público, dando conta de que a determinação deste Juízo para a interceptação telemática das mensagens compartilhadas no aplicativo Whatsapp, pertencente ao Facebook Serviços Online do Brasil, não foi cumprida, requerendo, assim, as medidas legais cabíveis para o efe... Comentado por: Fabricio da Mota Alves, Veridiana Alimonti -
Inconstitucionalidade de dispositivo suscitada
Data do Julgamento: 17/05/2016 | Data da Publicação: 22/11/2016
Tribunal/Vara: Supremo Tribunal Federal - STF "Vistos etc. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido da República - PR contra os arts. 10, § 2º, e 12, III e IV, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), diploma que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O autor aponta que os dis... Comentado por: Francisco Brito Cruz -
Desbloqueio do WhatsApp para uso jurisdicional
Data do Julgamento: 03/05/2016 | Data da Publicação: 03/05/2016
Tribunal/Vara: Justiça Federal de São Paulo - JFSP "(...) Com relação à informação prestada pela zelosa Secretaria, observo que por meio de Portarias regularmente expedidas por este Juízo Federal, foram disciplinadas formas de utilização de variados instrumentos tecnológicos para o aperfeiçoamento e otimização dos serviços jurisdicionais prestados por esta 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A finalid... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Suspensão do bloqueio do WhatsApp
Data do Julgamento: 03/05/2016 | Data da Publicação: 03/05/2016
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE "MANDADO DE SEGURANÇA – Whatsapp – Bloqueio – Manutenção – Reconsideração – Deferimento – Liminar deferida." Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ], Fabiano Menke, Guilherme Damasio Goulart, Claudio de Lucena Neto, Dirceu Pereira de Santa Rosa, Bernardo Menicucci Grossi -
Cassação liminar de bloqueio do WhatsApp
Data do Julgamento: 17/12/2015 | Data da Publicação: 18/12/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado com objetivo de cassar, liminarmente, ordem expedida nos autos do procedimento de Interceptação Telefônica nº 0017520-08.2015.8.26.0564 (controle nº 1449/2015 cautelar) para que fosse suspensa temporariamente as atividades do aplicativo denominado WhatsApp pelo prazo de quarenta e oito horas, em todo o territór... Comentado por: Dirceu Pereira de Santa Rosa, Paulo Rená da Silva Santarém, - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Suspensão de serviço de provedor de aplicações
Data do Julgamento: 26/02/2015 | Data da Publicação: 26/02/2015
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI "Tratam-se de dois mandados de segurança, com pedido liminar, impetrados por Global Village Telecom S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel) e Claro S.A. contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, o qual determinou aos diretores das impetrantes que, no prazo de vinte e quatro horas, suspendesse em t... Comentado por: Marcelo Bechara de Souza Hobaika, - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ]