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Pessoa pública e mero aborrecimento
Data do Julgamento: 04/07/2018 | Data da Publicação: 13/07/2018
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "EMENTA - REQUISIÇÃO JUDICIAL DE REGISTROS C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NA REDE SOCIAL - Improcedência - Pretensão de que a ré remova os comentários ofensivos ao autor publicados na rede social “Facebook”; forneça os endereços de IP's (Internet Protocol) utilizados pelos 13 perfis e os respectivos dados cadastrais; informe quais os proved... Comentado por: Rafael Pellon -
Provedores de aplicação e responsabilidade subjetiva
Data do Julgamento: 12/12/2017 | Data da Publicação: 15/12/2017
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GOOGLE. BLOGGER. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTEÚDO REPUTADO OFENSIVO. MONITORAMENTO PRÉVIO. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AFASTAMENTO. 1. Ação ajuizada em 09/07/2010. Recurso especial interposto em 08/08/2014 e distribuído a este gabinete em 25/08/2016. 2. A verificação do conteúdo das imag... Comentado por: Rafael Pellon -
Perfil falso e suspensão de rede social
Data do Julgamento: 28/09/2017 | Data da Publicação: 30/10/2017
Tribunal/Vara: Tribunal Superior Eleitoral - TSE "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2016. ASTREINTES. ART. 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PROPAGANDA ELEITORAL OFENSIVA. ANONIMATO. FACEBOOK. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O caso diz respeito a descumprimento de ordem judicial que se estendeu por 20 (vinte dias) para retirada de propagand... Comentado por: Rodrigo Cardoso Silva -
Liberdade de expressão e interesse da coletividade
Data do Julgamento: 14/06/2016 | Data da Publicação: 16/06/2016
Tribunal/Vara: 15ª Vara Cível Central - São Paulo - SP "Trata-se de relação jurídica cujo diploma de regência é a Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. A liberdade de expressão é garantia individual prevista no artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal que nesse diploma legal tem função bifronte. É seu fundamento (artigo 2º) e seu primeiro princípio (artigo 3º, inciso I). Inegável, portanto, a preo... Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Porta lógica e provedores de aplicação
Data do Julgamento: 12/05/2016 | Data da Publicação: 16/05/2016
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE IMPÔS AO PROVEDOR DE APLICAÇÃO (GOOGLE) O DEVER DE INFORMAR O NÚMERO DA “PORTA LÓGICA DE ORIGEM” DE DETERMINADOS “IPS”. MEDIDA SEM A QUAL HAVERÁ A IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS QUE PRATICAM ILÍCITOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. DEVER DE FORNECIMENTO DECORRENTE DA INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS DISPO... Comentado por: Francisco Brito Cruz -
Dever de disponibilizar meios para identificação
Data do Julgamento: 30/04/2015 | Data da Publicação: 07/05/2015
Tribunal/Vara: Superior Tribunal de Justiça - STJ "Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 544) contra decisão que inadmitiu o recurso especial em virtude da incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 230/232). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fls. 158/159): "APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE CADA USUÁ... Comentado por: Marcel Leonardi -
Remoção de conteúdo e acesso a dados do usuário
Data do Julgamento: 11/12/2014 | Data da Publicação: 17/12/2014
Tribunal/Vara: 21ª Vara Civel Central - São Paulo - SP "TAM LINHAS AÉREAS S/A devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA, sustentando que recebeu ameaça anônima através da rede social da requerida. Requer, portanto, a retirada do conteúdo postado, bem como o acesso aos dados do usuário e seus registros eletrônicos. (...)" Comentado por: - Omar Kaminski - [ Gestor do OMCI ] -
Remoção de aplicativo de lojas oficiais online
Data do Julgamento: 06/11/2014 | Data da Publicação: 13/11/2014
Tribunal/Vara: Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJES "Trata-se de agravo de instrumento interposto por Secret Inc., em face da decisão proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que determinou, em sede liminar, a remoção do aplicativo denominado “Secret”, pelos requeridos Apple Computer Brasil Ltda., e Google Brasil Ltda., bem como, a remoção do aplicativo “Cryptic... Comentado por: Fabiano Menke