Remoção de vídeos ofensivos a religiões

A presente decisão de acolhimento da tutela antecipada, referente ao pedido de retirada de vídeos ofensivos às religiões afrobrasileiras, é uma conquista dos negros, suas tradições e cultura. E é interessante ver como o Marco Civil da Internet, bem como a adoção da temática dos direitos humanos, são parte deste processo de conquistas e transformação da sociedade brasileira. Aliás, é a primeira decisão do TRF 2ª Região acerca de um caso relacionado ao Marco Civil, mesmo após quase um ano de sua vigência.

Estas conquistas não foram frutos somente das lutas dos negros, mas também de uma mudança lenta e gradual do Poder Judiciário, que passou a aplicar a teoria dos direitos humanos no contexto das tecnologias de informação e comunicação. Logicamente que nem tudo são flores, há problemas a serem melhor desenvolvidos e compreendidos, principalmente no que tange principalmente ao tema da dignidade da pessoa humana. Por isto que, no voto do relator, houve o carinho de se analisar todo o arcabouço doutrinário e legislativo acerca da desta matéria. Este acórdão é o começo de uma mudança e teve a intenção de servir como exemplo para futuras decisões de primeira e segunda instância.

Ao se analisar o voto do relator, percebe-se o cuidado de se definir como podem os vídeos vir a ofender e desqualificar um determinado grupo específico, religioso ou não, e como eles podem ferir frontalmente o direito à dignidade da pessoa humana, que está inserto no art. 1º, inc. III, da Constituição Federal. Aliás, cabe aqui rever a lição de Ingo Wolfgang Sarlett sobre a dignidade da pessoa humana, que é:
 

“a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.” (Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2001, p. 60)

É evidente que um vídeo ofensivo e degradante sobre uma religião, orientação sexual, raça ou gênero afeta por demais o equilíbrio, o respeito e consideração que todos devem ter para consigo mesmos e para com os seus semelhantes. Ao se imputar a si mesmo o direito de desqualificar uma religião ou atividade religiosa, por considerá-la bárbara ou herética, intenciona atribuir um conceito negativo àqueles que cultuam as religiões afrobrasileiras. Este atributo negativo, que é histórico e cumulativo, pois refere-se também ao preconceito racial contra negros que cultuam estas religiões, insere-se como marca de ferro na vida daquele que é desqualificado, tornando-o objeto de ações ofensivas à sua dignidade.

São vários os exemplos na História de como a atribuição negativa a um povo, a uma religião ou a orientações sexuais diversas da maioria, tornam-se altamente exclusivas de apropriação de direitos e conquistas sociais por quem é desqualificado. Homossexuais, mulheres, negros, católicos, muçulmanos são perseguidos e, não raro, mortos por não se adequarem aos ditames da maioria. No caso da discriminação das religiões afrobrasileiras, os próprios negros atacam a religião de seus antepassados, pela atribuição histórica, social e cultural negativa.

Diante disto, para que conseguissem se inserir no contexto da sociedade brasileira, os negros assumiram e assimilaram a religião de seus opressores, o catolicismo. Assim, o sincretismo religioso entre catolicismo e religiões afrobrasileiras, em que se misturam as matrizes e os conceitos (por exemplo, Ogun seria o mesmo que São Jorge) é significativo deste processo de desqualificação do povo e sua cultura. Sob esta ótica, qualquer ferramenta de propaganda deste ideal de degradação de seres humanos e suas opções são estratégias de manutenção desta opressão.

Em vista deste caráter negativo, incentivados pela Convenção de Durban contra o Racismo, onde o governo brasileiro reconheceu o débito da sociedade brasileira com os negros e suas tradições, o CNJ adotou cotas de 20% para servidores negros. Neste mesmo ato de adoção das cotas, o Min. Ricardo Lewandovski admitiu que somente 1,4% dos magistrados são negros e isto deveria ser corrigido. O caminho da mudança é lento e gradual, mas vem sendo construído por meio de decisões judiciais e administrativas como esta da retirada de vídeo ofensivo às religiões afrobrasileiras.

O acórdão, para fundamentar a retirada do vídeo, reconstrói em sua análise, a lógica de ponderação entre os direitos fundamentais, tal como preconizado por Robert Alexy e defendido por Virgílio Afonso da Silva, e circunscreve os vídeos publicados dentro dos discursos de ódio não protegidos pelo direito constitucional de liberdade de expressão. Reconhece que os vídeos são por demais ofensivos e fomentadores de ódio entre as pessoas e que a manutenção deles seria perpetuar os seus danos para a sociedade, o que agiu com correção diante da gravidade e urgência social para o respeito à diversidade.

Sob o critério de ponderação, há diminuição do valor da multa de 500 mil reais para 50 mil reais. Contudo, por mais que à primeira vista seja excessivo o valor pedido, existe um caráter educativo na medida, que deveria ser levado em conta. Neste caso, a multa é o único meio de se efetivar a tutela concedida. A retirada dos vídeos da internet é questão de gravidade e urgência, pois há uma agressão frontal à pessoas e tradições culturais que devem ser protegidas contra o discurso de ódio e intolerância. A Constituição Federal assim o determina. Neste sentido, a concessão da multa diária não tem como condão a obtenção da vantagem financeira, mas sim o cumprimento da decisão judicial. Mesmo se analisarmos sob a luz da razoabilidade e proporcionalidade, tal como defendido na ementa, a estipulação da multa em valor alto é uma medida de urgência que o fato necessita.

Por outro lado, a fim de se construir maior efetividade às decisões judiciais, é necessário que o Poder Judiciário se aproprie de todas as ferramentas fornecidas pelo Marco Civil, como forma de se evitar somente o uso de uma única ferramenta que é a multa pecuniária. O art. 12 do Marco Civil estipula outras sanções em caso de descumprimento que podem ser utilizadas cumulativamente ou alternadamente. Em nenhum momento, o pedido do MPF se atenta para o art. 12 do Marco Civil nem a decisão sequer o menciona, o que poderia justificar a diminuição dos valores de multa pedidos, respeitando a razoabilidade e a proporcionalidade.

O voto analisa o pedido feito pelo MPF de que seja o Google determinado “a fornecer informações sobre a data, hora, local e número do IP dos computadores que foram utilizados para postar os referidos vídeos”. O relator não crê que estão preenchidos os requisitos da concessão deste pedido, mas não aponta qual são os fundamentos de sua decisão. Assim, não há fundamentação constitucional desta decisão, o que deveria ser feito, para que o caráter educativo servisse de orientação para outros julgados.

Contudo, mesmo não acreditando no cumprimento dos pressupostos legais, há no voto determina o armazenamento destas informações. Contudo, o art. 10 do Marco Civil, em redação problemática que deveria ser melhor definida na regulamentação da lei, não estabelece quais serão os procedimentos de segurança a serem aplicados à guarda e armazenamento destas informações. Quem ficará com a custódia destas informações? O Google, o Poder Judiciário, o MPF? Serão guardadas estas informações mediante chave criptográfica? Qual? E, mais importante, que não foi discutido pelo v. acórdão, as informações de IP são sigilosas e relacionadas à privacidade, não podendo ser expostas? Espera-se que o juiz de primeira instância possa sanar estas questões procedimentais de alta relevância.

Os direitos humanos, insertos em todo o texto do Marco Civil, podem ser ferramentas de transformação social, bem como de análise jurídica e fundamentos para decisões jurisdicionais, tais como este acórdão que inicia um movimento salutar do Poder Judiciário de revisão de um processo histórico negativo contra os negros e suas tradições religiosas.