Vídeos

Categorias

MPF defende que redes sociais que operam no Brasil devem se submeter à jurisdição brasileira

21 de Março de 2017 às 00:00

Empresas estrangeiras que operam via internet no Brasil, como Google, Facebook e Whatsaap, devem se submeter à jurisdição brasileira. Esse é um dos pilares do Marco Civil da Internet, a lei que regulamenta o assunto (duração de 3m09s).

Outros vídeos dessa categoria:

Lei de proteção de dados pessoais é sancionada com vetos 15 de Agosto de 2018 às 00:00 A lei começa a valer em um ano e meio, quando empresas e órgãos que coletam dados pessoais devem estar adaptados às novas regr...
TSE aplica pela primeira vez lei em um caso de 'fake news' 8 de Junho de 2018 às 15:21 Tribunal Superior Eleitoral aplicou pela primeira vez uma lei num caso de divulgação de notícias falsas na internet, as chamad...
Marco Civil da Internet completa quatro anos 27 de Abril de 2018 às 00:00 Neste mês, o Marco Civil da Internet completou quatro anos em vigor no Brasil. A lei regulamenta o uso da Internet e de novas ...
STJ decide sobre Facebook 20 de Julho de 2017 às 00:00 Superior Tribunal de Justiça decide que Facebook não tem obrigação de controlar previamente as postagens feitas na rede social...