Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Vídeos
Marco Civil da Internet questionado no STF
30 de Maio de 2016 às 00:00
O Partido da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra alguns artigos do Marco Civil da Internet (duração de 0m49s).
Outros vídeos dessa categoria:
- Lei de proteção de dados pessoais é sancionada com vetos 15 de Agosto de 2018 às 00:00 A lei começa a valer em um ano e meio, quando empresas e órgãos que coletam dados pessoais devem estar adaptados às novas regr...
- TSE aplica pela primeira vez lei em um caso de 'fake news' 8 de Junho de 2018 às 15:21 Tribunal Superior Eleitoral aplicou pela primeira vez uma lei num caso de divulgação de notícias falsas na internet, as chamad...
- Marco Civil da Internet completa quatro anos 27 de Abril de 2018 às 00:00 Neste mês, o Marco Civil da Internet completou quatro anos em vigor no Brasil. A lei regulamenta o uso da Internet e de novas ...
- STJ decide sobre Facebook 20 de Julho de 2017 às 00:00 Superior Tribunal de Justiça decide que Facebook não tem obrigação de controlar previamente as postagens feitas na rede social...