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Vídeos
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Marco Civil da Internet questionado no STF
30 de Maio de 2016 às 00:00
O Partido da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra alguns artigos do Marco Civil da Internet (duração de 0m49s).
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Marco Civil da Internet traz regulamentação para atividades na rede
24 de Maio de 2016 às 00:00
O Governo Federal assinou o decreto que regulamenta a lei 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. As regras ficaram mais claras para garantir a neutralidade de rede, um dos princípios centrais do Marco Civil (duração de 13m55s).
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Polêmica sobre o fim da internet fixa ilimitada chega ao Senado
3 de Maio de 2016 às 00:00
Na manhã desta terça-feira (03), as Comissões de Infraestrutura, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia discutem o assunto em audiência pública (duração de 3m16s).
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Questões ligadas à internet e ao Marco Civil ganham espaço para discussão
25 de Abril de 2016 às 00:00
No Brasil, questões do direito ligadas a internet são regulamentadas pelo Marco Civil, mas como a rede é dinâmica e muda a cada dia, as leis para seu uso precisam ser atualizadas constantemente no mundo inteiro (duração de 2m42s).
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Já faz um ano que o Marco Civil da Internet virou lei no Brasil
23 de Abril de 2015 às 00:00
Apesar de garantir direitos ao usuário, texto ainda precisa ser regulamentado (duração de 2m56s).
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O Marco Civil da Internet foi uma grande conquista!
22 de Abril de 2015 às 00:00
O Marco Civil da Internet foi uma grande conquista e já virou Lei. Para isso, contamos com a ajuda de muitos brasileiros. Agora, precisamos fazer a regulamentação da Lei (duração de 0m52s).
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MPF elaborou nota técnica sobre pontos pendentes na regulamentação
22 de Abril de 2015 às 00:00
Ministério Público Federal elaborou uma nota técnica com propostas de regulamentação de pontos pendentes no marco civil da internet, que está em vigor desde junho do ano passado (duração de 1m22s).
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Anatel inicia consulta pública sobre a regulamentação da neutralidade de rede
31 de Março de 2015 às 00:00
O princípio está previsto no marco civil da internet, aprovado em abril do ano passado (duração de 2m09s).
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Aberto debate público sobre regulamentação do Marco Civil da Internet
16 de Fevereiro de 2015 às 00:00
Um portal foi lançado para receber sugestões da sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Para falar sobre o assunto, o programa entrevistou o sec...
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Regulamentação do Marco Civil terá debates públicos
15 de Janeiro de 2015 às 00:00
O Ministério da Justiça inicia, no próximo dia 28 de janeiro de 2015, os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais (duração de 2m01s).
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Marco Civil da Internet - Neutralidade da rede
6 de Setembro de 2014 às 00:00
Com o Marco Civil da Internet, as empresas não podem mais limitar nem dificultar o acesso dos usuários a nenhum conteúdo, garantindo a livre concorrência dentro da rede. O programa usa uma linguagem simples, animações ilustrativas e o depoimento do relator do projeto na Câmar...
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Dilma Rousseff sanciona Marco Civil da Internet durante NETmundial
23 de Abril de 2014 às 12:00
Íntegra do discurso de abertura do evento NETmundial, em São Paulo (duração de 1h10m42s).