Exceto se indicado de outra forma, o Observatório do Marco Civil da Internet
é disponibilizado com uma licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional
Vídeos
Senadores aprovam projeto que impede limitação ao consumo de banda larga fixa
15 de Março de 2017 às 00:00
O projeto (PLS 174/2016) proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel (duração de 2m34s).
Outros vídeos dessa categoria:
- Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado 15 de Agosto de 2018 às 00:00 O presidente da República sancionou a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com alguns vetos no texto aprovado pelo Congresso. En...
- Proteção de dados pessoais é aprovada no Senado e segue para sanção 10 de Julho de 2018 às 00:00 O projeto aprovado nesta terça-feira (10), o PLC 53/2018, regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. O...
- Regras para proteção de dados pessoais na web são aprovadas na CAE 3 de Julho de 2018 às 00:00 O uso de dados dos cidadãos brasileiros, coletados por empresas e organizações, poderá ser regulamentado em lei. O PLC 53/2018...
- Senador cobra aprovação de projeto que altera o Marco Civil da Internet 28 de Março de 2018 às 00:00 Senador Ricardo Ferraço cobra aprovação de projeto que altera o Marco Civil da Internet (duração de 15m00s).