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Vídeos
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Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado
15 de Agosto de 2018 às 00:00
O presidente da República sancionou a Lei de Proteção de Dados Pessoais, com alguns vetos no texto aprovado pelo Congresso. Entenda como isso vai ter efeito no seu dia a dia, quando a lei entrar em vigor, daqui a um ano e meio (duração 2m56s).
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Proteção de dados pessoais é aprovada no Senado e segue para sanção
10 de Julho de 2018 às 00:00
O projeto aprovado nesta terça-feira (10), o PLC 53/2018, regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações (duração de 4m21s).
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Regras para proteção de dados pessoais na web são aprovadas na CAE
3 de Julho de 2018 às 00:00
O uso de dados dos cidadãos brasileiros, coletados por empresas e organizações, poderá ser regulamentado em lei. O PLC 53/2018, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê os direitos das pessoas quanto à proteção de dados e as obrigações dos bancos de informação...
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Senador cobra aprovação de projeto que altera o Marco Civil da Internet
28 de Março de 2018 às 00:00
Senador Ricardo Ferraço cobra aprovação de projeto que altera o Marco Civil da Internet (duração de 15m00s).
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Projeto exige consentimento prévio para inclusão de internauta em grupos virtuais
7 de Fevereiro de 2018 às 00:00
Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que exige o consentimento expresso para a inclusão de pessoas em grupos formados em sites de relacionamento ou em mídias sociais. A proposta ainda será votada em decisão final pela Comissão de Ciência e Tecnologia (duração de...
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Comissão geral da Câmara discute intolerância e ódio por meio da internet
28 de Novembro de 2017 às 00:00
Plenário - Comissão Geral - Debater "a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual" (duração de 1h24m10s).
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PL 6989/17 - parecer com substitutivo aprovado por unanimidade na CCTCI
20 de Setembro de 2017 às 00:00
Aprovado nesta quarta-feira (20) por unanimidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o parecer do deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) ao Projeto de Lei nº 6.989/2017, que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965 ...
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Matéria da TV Senado sobre o Marco Civil da Internet
29 de Maio de 2017 às 00:02
TV Senado disponibiliza histórico resumido de tramitação como "arquivo aberto" (duração de 4m27s)
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Proibição de limites à banda larga será analisada pela Câmara
20 de Março de 2017 às 00:00
Baixa velocidade de dados de internet em casa: esse é um dos pesadelos do mundo moderno. E os lares brasileiros ainda correm esse risco. Um projeto de lei aprovado pelo Senado e que aguarda análise dos deputados pode impedir essa limitação nas franquias de internet (duração d...
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Senadores aprovam projeto que impede limitação ao consumo de banda larga fixa
15 de Março de 2017 às 00:00
O projeto (PLS 174/2016) proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta não altera as regras dos planos de internet móvel (duração de 2m34s).
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Após debate, Senado aprova inversão de pauta para votar Marco Civil
22 de Abril de 2014 às 00:00
Plenário, Ordem do Dia - Após debate, Senado aprova inversão de pauta para votar Marco Civil da Internet em primeiro lugar (duração de 17m55s)
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Marco civil da Internet: relator defende análise detalhada
10 de Abril de 2014 às 00:00
O governo quer pressa na votação, mas o relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), defende que o Senado analise detalhadamente a proposta (duração de 2m23s).